RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) avalia autorizar ainda neste ano a oferta, em fase de testes, de serviço de entrega de gasolina em domicílio, atividade que vem gerando polêmica no mercado brasileiro de combustíveis.
Para distribuidoras e postos, as operações podem trazer risco ao abastecimento, caso não respeitem regras de segurança. Os defensores alegam que o serviço já é prestado em outros países e que a competição é boa para o consumidor.
A primeira empresa a pedir autorização para fazer delivery de combustíveis foi a GOfit, do Rio. A companhia começou a prestar o serviço em 2019, oferecendo gasolina e etanol, mas vem sendo questionada por concorrentes na Justiça.
Até agora, quatro entidades já obtiveram liminares contra a GOfit: a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), o sindicato dos TRRs (Transportadores e Revendedores Retalhistas, empresas que operam na venda de diesel a grandes clientes) e sindicatos de postos do Rio e Minas.
Ainda assim, o setor reclama que a GOfit continuou fazendo abastecimentos.
A ANP já autuou o posto Vânia, parceira do projeto, por vender combustíveis fora do estabelecimento, o que é vedado pela legislação. Os outros parceiros são a distribuidora de combustíveis 76 Oil e o desenvolvedor de software Delft.
A GOfit funciona via aplicativo para celulares, seguindo o exemplo de serviços de entrega de comida, como Rappi e Uber Eats: após se cadastrar, um veículo adaptado leva o combustível do posto Vânia ao endereço solicitado. Por enquanto, a companhia só prevê operações em alguns bairros da zona oeste do Rio.
A entrega é feita por camionetes com dois tanques, um para gasolina e outro para etanol, com capacidade para transportar até mil litros de combustível.
Fontes do setor dizem que outras empresas estão de olho no mercado. Embora a iniciativa seja vista com bons olhos, a ANP ainda não emitiu autorização, alegando que é preciso estabelecer regras para a prestação do serviço sem riscos.
Distribuidores e revendedores citam entre os riscos a possibilidade de abastecimento em ambientes fechados ou em cima de bueiros, já que a atividade emite gases e está sujeita a vazamentos -nos postos, canaletas contêm o produto que vaza durante no processo.
“Eu sou obrigada a ter caixa separadora nos postos para armazenar o resíduo de chuva, sou obrigada a ter piso impermeável…”, diz a presidente do Sindcomb (que representa os postos do Rio), Maria Aparecida Siuffo Schneider. “É possível imaginar que a ANP tenha fiscais suficientes para andar atrás de carrinhos e garantir que as regras sejam cumpridas?”
Eles reclamam ainda da possibilidade de aumento nas fraudes no setor, que já convive com esquemas para sonegar impostos e roubo de combustíveis em dutos da Petrobras. E de dificuldades na fiscalização de problemas de quantidade e qualidade do produto.
Na decisão que concedeu liminar ao SindiTRR, o juiz Márcio Alexandre Pacheco Silva alegou que os veículos podem, “em última análise, ser considerados verdadeiras ‘bombas ambulantes’, expostos ao calor, à criminalidade e às substâncias sociais e àquelas imprevisíveis”, como celulares ou guimbas de cigarro.
“Toda mudança gera ruído, é normal. Quando a Uber apareceu, gerou um ruído danado”, diz o superintendente-adjunto de fiscalização da ANP, Marcelo da Silva. Segundo ele, a agência ainda não bateu o martelo sobre a liberação do serviço, mas vem “avaliando quais as condições para permitir que a empresa atue”.
O órgão regulador do setor de petróleo já discutiu o tema em reunião com o Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas).
Na reunião, o representante da GOfit defendeu que o modelo traz como benefícios maior comodidade, facilidade de comparar preços e segurança no abastecimento. Para o revendedor, afirmou, a principal vantagem seria a abertura de um novo canal de vendas.
Segundo a empresa, os motoristas são treinados para prestar o serviço e as camionetes são equipadas com equipamentos de segurança, como cones, cabos de aterramento e medidores da presença de gás, além de câmeras. A localização dos veículos é monitorada em tempo real.
Em nota, o Inea disse que ainda não recebeu pedido de licenciamento ambiental para a venda de combustíveis na modalidade delivery.
Procurada, a ANTT não respondeu ao pedido de comentários sobre o assunto.
O superintendente-adjunto da ANP diz que, caso o teste seja aprovado, será com tempo e área geográfica determinados. E que os abastecimentos serão acompanhados por técnicos. Ele ressalta que o próprio aplicativo impõe algumas restrições, como a áreas fechadas.
“A ANP está invertendo o processo”, afirma o presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), Paulo Miranda. “Como vai fazer testes com uma coisa que é inflamável?”
A Folha de S.Paulo tentou falar com os parceiros do projeto, mas não obteve respostas. No posto Vânia, a reportagem foi informada de que não havia representantes para comentar o assunto e que não havia autorização para informar número de telefones celulares.
Procurada por redes sociais e pelo formulário de contato do aplicativo, a GOfit não respondeu ao pedido de entrevista. A distribuidora 76 Oil também não se pronunciou.
As empresas do setor questionam ainda a propriedade da empresa. Na reunião com a ANP, segundo a ata à qual a reportagem teve acesso, o representante da GOfit teria dito que credenciará apenas compradores da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), que nega ter relação com o aplicativo.
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+++ Vem aí o aplicativo de entrega de combustível a domicílio ?
+++ Venda de gasolina e combustível via aplicativo é ilegal, diz ANP
+++ Aplicativo de Entrega de Combustível também faz Abastecimento de Frota e Pneus. Entenda
Moro no interior e tem muitos pequenos produtores rurais que não tem Tanque em sua propriedade, hoje existe alguma regulamentação para eu poder revender e entregar para esses pequenos produtores? Obs. Apenas diesel.
Quem está autorizado a fazer este tipo de entrega são os TRR’s.