Dando continuidade ao nosso passo a passo sobre licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, a abordagem de hoje será em cima das tão apavorantes condicionantes.
Afinal, para que servem as condicionantes?
O próprio nome já diz, é a condição imposta pelo órgão ambiental competente para que o posto de combustível possa realizar suas atividades tendo um prazo estipulado que varia de localidade para localidade, tendo em vigor sua licença de operação.
Dentre a listagem criada encontram-se principalmente monitoramento de todas os serviços/ atividades presentes no posto de combustível.
Para todos os equipamentos e sistemas subterrâneos, durante a fase de instalação, conforme delibera a CONAMA 273/2000, a empresa contratada para executar a obra deve ser certificada, bem como a qualidade dos equipamentos a serem instalados, pois periodicamente sofrerão auditoria para comprovar sua integridade.
Se o posto de combustível contempla um lava jato, seja próprio ou terceirizado, por exemplo, todos os processos, equipamentos, descartes de produtos classe I, incluindo as licenças para a realização desta atividade específica, serão periodicamente exigidas comprovação.
O sistema SAO tão comumente banalizado, também segue um rigoroso processo de controle que começa na escolha de um bom equipamento, diga-se de passagem, levando-se em conta sua eficiência.
Os efluentes líquidos gerados neste sistema são coletados periodicamente por empresas devidamente licenciadas, encaminhados para análise laboratorial e o descarte da borra oleosa gerada também segue um criterioso caminho, desde a empresa que coleta, passando pela emissão do MTR até a destinação ambientalmente adequada.
Caso exista no empreendimento uma loja de conveniência este também passará pelo crivo ambiental, todavia, por se tratar de um ponto comercial, (os quais normalmente não são exigidos licença ambiental) as exigências recaem sobre as questões dos resíduos em relação à coleta seletiva dos produtos comercializados, pois os efluentes gerados devem
estar ligados a rede coletora local, caso seja inexistente deve estar ligado um eficiente sistema de fossa séptica.
A opção venda de óleos lubrificantes, muito comumente encontrada na pista de abastecimento e ofertada ao cliente, exige que as embalagens geradas de OLUC sejam descartados e enviadas a empresas devidamente licenciadas.
A área administrativa conta a com geração de lixo seco, lixo úmido, e esgoto. Normalmente são encaminhados para coleta seletiva, coleta publica urbana e sistema público de tratamento de efluente.
Todos os resíduos mencionados nas etapas acima devem para o bom andamento da atividade potencialmente poluidora que é, estar acondicionados em uma área de armazenamento temporário, coberta com piso impermeável, de fácil acesso, projetada, que faça a segregação de todos os resíduos gerados levando em conta sua periculosidade.
Lembrando ainda da importância da organização de todos os comprovantes de destinação de resíduos gerados em todas as etapas da atividade, devem ser apresentados ao IBAMA anualmente para emissão do certificado de regularidade.
Mas isso, é assunto para outro dia
Mais informações e contatos da Adriana:
? Website – https://aprendalicenciamentoambiental.com/
Conheça a Adriana
Olá! Eu sou Adriana Guimarães formada em Arquitetura e Urbanismo. Assim que terminei a faculdade, optei por trabalhar com reforma de interiores. Foi trabalhando em obras no dia a dia que me deparei com a seguinte questão: o que fazer com os entulhos gerados pela obra? Todo aquele resíduo me incomodava.
Foi quando surgiu a GESTÃO AMBIENTAL, como pós graduação. Foi uma escolha bastante feliz e como coincidências não acontecem, quando mudei para Guarapari, fui convidada a gerenciara equipe de Educação Ambiental na Secretaria de Meio Ambiente, onde moro desde então.
Pouco depois a Secretaria iniciou o processo de Licenciamento Ambiental Municipal. Foi ótimo pois pude conviver com tudo o que aprendi na pós-graduação e me deu uma bagagem real do que é a prática do trabalho como consultor ambiental.
Quando sai do cargo decidi abrir meu próprio negócio e investir nesse promissor mercado. Hoje tenho orgulho em dizer que sou Consultora Ambiental e vivo disso, pago as minhas contas, sustento minha casa e um filho adolescente.
Pensando na dificuldade que a gente passa para começar a trabalhar logo que terminamos a faculdade e ainda não temos experiência, decidi criar o Programa Aprenda Licenciamento Ambiental. O meu propósito é multiplicar meu conhecimento adquirido ao longo da minha caminhada e ensinar você como aumentar sua renda trabalhando com Licenciamento Ambiental.
