A instalação do equipamento ainda não é obrigatória em todo o Brasil e apenas o estado de Santa Catarina aderiu à iniciativa.
O estado foi pioneiro, aplicando a exigência em 30 de setembro de 2016 e tornou-a gradual até 30 de setembro de 2018. Em março de 2018, auditores da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina já notificaram mais de 80 postos por falta do equipamento. No entanto, após essas notificações, o Governo do Estado decidiu dar uma trégua e estabeleceu novos prazos que partiram a valer desde o início do 2019 e cujos critérios de implantação e fiscalização dependem da receita bruta dos estabelecimentos, conforme segue abaixo.
Prazos para fixados para a instalação do MVC no Estado de Santa Catarina:
- Até 31 de março de 2019 – Para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2018, receita bruta superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);
- Até 30 de junho de 2019 – Para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2018, receita bruta superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);
- Até 30 de setembro de 2019 – Para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2018, receita bruta superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
- Até 31 de dezembro de 2019 – Para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2018, receita bruta inferior ou igual a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
- A partir de 31.03.2019, os postos novos somente poderão iniciar as atividades com o MVC instalado e em operação.
Mas como não poderia ser diferente os revendedores se perguntam quais são as justificativas que levaram a obrigatoriedade deste equipamento no estado.
O equipamento, iniciativa do fisco catarinense aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mede em tempo real o volume de combustíveis nos tanques de estocagem e envia as informações às fazendas. O MVC também será útil para alertar vazamentos, evitando problemas ambientais.
“Vai ficar bem mais difícil sonegar impostos nesse setor, que responde por 20% da arrecadação em Santa Catarina e chega a 30% em alguns estados”, destacou o secretário de estado.
Ele lembra que o Estado de Santa Catarina tem um dos menores índices de sonegação de ICMS em combustíveis, graças ao controle feito por meio do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Atualmente, 0,5% do que é vendido em Santa Catarina é adulterado.
A obrigatoriedade do MVC depende de cada estado. Santa Catarina é pioneira. Aqui, a exigência foi feita de forma escalonada entre 30 de setembro de 2016 e a 31 de março de 2019, começando pelos postos com maior faturamento (veja tabela acima ).
A Fazenda Estadual também poderá determinar a instalação imediata em casos de comprovada fraude nas bombas de abastecimento, comercialização de combustível adulterado ou prática de sonegação fiscal.
Por enquanto, há três fabricantes homologados no Estado.
CEARÁ PROVAVELMENTE SERÁ O PRÓXIMO ESTADO A ADERIR À OBRIGATORIEDADE !
Um projeto de lei já tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e implementa a obrigatoriedade do MVC nos postos de combustíveis. A medida prevê multa aos postos que não colocarem o equipamento ou que não realizarem manutenção adequada naquele que já estiver instalado.
O valor da multa pode variar de 5 mil a 7 mil Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs), dependendo do tipo de autuação.
QUAIS AS VANTAGENS EM INSTALAR SISTEMA ELS
MVC? Mais do que uma obrigatoriedade, a instalação do MVC no seu posto pode gerar alguns benefícios. Com ele, o gestor do posto poderá ter um controle efetivo do volume de combustível em tempo real e poderá detectar com mais rapidez possíveis vazamentos e prejuízos financeiros.
Além disso, haverá um melhor controle para: recomposição de estoque, recebimento de descargas, qualidade do combustível e leitura dos “encerrantes” da bomba.
Outra vantagem é que o equipamento faz monitoramento ambiental com sensores que podem ser instalados nas paredes duplas dos tanques, nas bombas e nas diversas câmaras de calçada do posto.
Em caso de vazamentos, são disparados alarmes, além da geração de histórico em memória e impressora. Portanto, é um equipamento que pode não só ajudar o gestor na administração mais eficiente do posto e controle de estoque, mas também imprime mais segurança e credibilidade ao negócio.
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muito boa matéria, brasil postos sempre avante nas informações.