A instalação do MVC será obrigatória nos postos? Saiba mais!
Antes de respondermos a essa pergunta, é importante explicar o que significa a sigla MVC, não é? O Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) é um equipamento com três funções muito importantes e que irão contribuir para uma gestão mais assertiva do seu posto:
- medir o volume de combustível dos tanques
- fazer o monitoramento ambiental
- enviar informações fiscais à Receita Estadual com mais segurança.
A instalação do equipamento ainda não é obrigatória em todo o Brasil e apenas o estado de Santa Catarina aderiu à iniciativa. O estado foi pioneiro, aplicando a exigência em 30 de setembro de 2016 e tornou-a gradual até 30 de setembro de 2018. Em março de 2018, auditores da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina já notificaram mais de 80 postos por falta do equipamento. No entanto, após essas notificações, o Governo do Estado decidiu dar uma trégua e estabeleceu novos prazos que vão de março a dezembro, dependendo da receita bruta dos estabelecimentos.
Conheça os novos prazos para fixados para o Estado de Santa Catarina:
- Até 31 de março de 2019 – Para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2018, receita bruta superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);
- Até 30 de junho de 2019 – Para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2018, receita bruta superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);
- Até 30 de setembro de 2019 – Para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2018, receita bruta superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
- Até 31 de dezembro de 2019 – Para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2018, receita bruta inferior ou igual a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
- A partir de 31.03.2019, os postos novos somente poderão iniciar as atividades com o MVC instalado e em operação.
CEARÁ: PRÓXIMO ESTADO A ADERIR À OBRIGATORIEDADE ! Um projeto de lei já tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e implementa a obrigatoriedade do MVC nos postos de combustíveis. A medida prevê multa aos postos que não colocarem o equipamento ou que não realizarem manutenção adequada naquele que já estiver instalado.
O valor da multa pode variar de 5 mil a 7 mil Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs), dependendo do tipo de autuação.
QUAIS AS VANTAGENS EM INSTALAR SISTEMA ELS
MVC? Mais do que uma obrigatoriedade, a instalação do MVC no seu posto pode gerar alguns benefícios. Com ele, o gestor do posto poderá ter um controle efetivo do volume de combustível em tempo real e poderá detectar com mais rapidez possíveis vazamentos e prejuízos financeiros.
Além disso, haverá um melhor controle para: recomposição de estoque, recebimento de descargas, qualidade do combustível e leitura dos “encerrantes” da bomba.
Outra vantagem é que o equipamento faz monitoramento ambiental com sensores que podem ser instalados nas paredes duplas dos tanques, nas bombas e nas diversas câmaras de calçada do posto.
Em caso de vazamentos, são disparados alarmes, além da geração de histórico em memória e impressora. Portanto, é um equipamento que pode não só ajudar o gestor na administração mais eficiente do posto e controle de estoque, mas também imprime mais segurança e credibilidade ao negócio.
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