Começou a valer na quinta-feira (25/03) a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do país de divulgar, detalhadamente, os preços de cada opção nas bombas.
Multa aos estabelecimentos pode chegar a R$ 50 mil e donos de postos reagem à prazo para o cumprimento da nova regra.
O decreto nº 10.634, batizado pelo presidente Jair Bolsonaro de Decreto da Transparência, determina que os estabelecimentos têm de deixar claro o valor real e o promocional dos combustíveis e ainda o quanto o consumidor está pagando de impostos pelo que vai levar.
“Os postos revendedores de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento”, afirma o artigo 3º da norma. Conforme o governo federal, “a medida proposta […] fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha.”
Os postos temem multas pesadas. Em caso de descumprimento, as penalidades variam de acordo com as leis e decretos de cada município e estado. Os procons fazem a fiscalização pelos entes federativos. Por parte da ANP, o revendedor (proprietário do posto) poderá sofrer multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme a Lei 9.847/99.
Tanto a Fecombustíveis, que representa 41.000 postos em todo o país, quanto o Sincopetro, com 8.700 filiados no estado de São Paulo, recomendam que todos os estabelecimentos cumpram as exigências do decreto a fim de evitar penalidades, mesmo que seja confeccionado um cartaz provisório (em local visível e destacado).
As informações nos painéis
O quarto artigo traz uma série de detalhes que precisam ser apresentados em painéis pelos postos de combustível. São eles:
– o valor médio regional no produtor ou no importador;
– o preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;
– o valor do ICMS;
– o valor da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e
Contexto
A publicação do decreto ocorreu logo após o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado a demissão do número 1 da Petrobras, Roberto Castello Branco. No lugar dele foi indicado o general Joaquim Luna e Silva. Conforme o chefe do Executivo nacional, a troca se deu para que a estatal possa ter maior previsibilidade e transparência nos reajustes de combustíveis.
Embora tenha afirmado que a substituição de Castello Branco não se tratava de interferência, o mercado reagiu e as ações da petroleira despencaram.
inPOSTO
O Portal Brasil Postos atento às necessidades dos revendedores acionou sua área de TI e, juntamente com a Startup Allcateia ( que já desenvolve os aplicativos Check List Inteligentes e a ferramenta de monitoramento de vendas Farejeiro desenvolveu uma Painel Digital chamado INposto e mostra automaticamente todos os tributos que incidem sobre os combustíveis comercializados no posto.
Como funciona?
O Inposto utiliza Inteligência Artificial e está integrado com todas as fontes necessárias para a exibição dos tributos. Sua utilização é muito simples. O revendedor acessa o link que dá acesso a versão gratuita de lançamento – https://inposto.digital/v1.0/ , coloca seu CNPJ e o estado de onde foi realizada a compra do combustível, informa os valores que está comercializando e qual o aplicativo de desconto ele utiliza (se houver) e pronto: a mágica acontece!
A informação aparece na tela e o revendedor ainda pode ainda projetá-la em um monitor de TV na pista, no Painel de LED, imprimir e colocar o papel impresso na pista e finalmente apresentar para o cliente por QR Code.
Veja o exemplo dos formato para impressão
Veja o vídeo e entenda como funciona
Publicidade na Pista
Àqueles revendedores que desejam utilizar a informação projetando os impostos em um monitor de TV na Pista ou no painel de LED também podem DIVULGAR SUAS PROMOÇÕES.
O Inposto permite também alternar a informação obrigatória dos impostos com campanhas e promoções de vendas. Veja a imagem abaixo.
Ficou interessado? Acesse https://inposto.digital/v1.0/ e faça um teste gratuitamente.
O suporte do InPOSTO é prestado pelo whatsapp. Entrar em contato pelo telefone: 24 99222-2592
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Veja abaixo os modelos de painéis
Medida sugerida dos painéis: 65x50cm
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1️⃣ Atende ao Decreto nº 10.634/2021
2️⃣ Pode ser atualizada com uso de canetão para quadro branco.
3️⃣ Ajudamos no preenchimento dos campos com os dados do posto.
4️⃣ Fazemos a customização de acordo com os combustíveis e aplicativo do posto.
5️⃣ Pronta Entrega em todo o país
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