A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá colocar em consulta pública, em cerca de 30 dias, uma minuta de resolução que pretende dar maior transparência para o setor de combustíveis, e a reguladora ainda descartou estipular uma frequência para os reajustes dos preços de diesel e gasolina.
O diretor-geral da ANP, Décio Odonne, disse a jornalistas nesta quinta-feira que a agência buscará na minuta que fornecedores do mercado, como a Petrobras, publiquem preços praticados por pontos de venda e não a média nacional, método atualmente praticado pela petroleira estatal.
Oddone calcula que a resolução já poderá entrar em vigor em cerca de 60 dias e preferiu não entrar em detalhes sobre as novas regras, que são uma resposta à paralisação histórica de caminhoneiros de 11 dias em maio, que causou grandes prejuízos à economia brasileira.
“As empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes dos seus combustíveis. Isso quer dizer que as empresas permanecem livres para formar seus preços, as políticas de preços são questões internas das companhias”, disse Oddone, durante coletiva de imprensa na sede da ANP.
Uma previsibilidade sobre o reajuste do diesel foi uma das principais bandeiras dos caminhoneiros, que protestaram contra o preço elevado do combustível e o impacto negativo disso na sua atividade.
Contudo, a busca por maior transparência a partir da resolução, na avaliação da agência reguladora, permitirá um crescimento de investimentos em refino de petróleo no país e maior concorrência, beneficiando consumidores.
“Quanto maior transparência houver na formação de preços, mais interesses vamos ter no mercado brasileiro. Tendo mais atores competindo no mercado brasileiro, haverá uma tendência de preços mais competitivos”, afirmou Oddone.
Outra regra que deverá constar na minuta de resolução é que as empresas não poderão publicar anteriormente o preço que será praticado no futuro. Atualmente, a Petrobras publica no dia anterior o valor médio que será praticado no dia seguinte nas suas refinarias. “Reajuste de preço não se anuncia, se pratica”, disse Odonne, explicando que os valores são estratégicos para as companhias.
As conclusões vieram após a autarquia considerar 146 manifestações durante uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a periodicidade de repasse dos reajustes dos preços de combustíveis, entre 11 de junho a 2 de julho.
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A TPC chegou a levantar discussões no mercado, se a ANP poderia acabar por intervir na atuação estratégicas de empresas, reavivando temores sobre interferências governamentais na atuação da Petrobras. Oddone negou, no entanto, que a decisão de não criar uma frequência mínima de reajustes possa ter sido resultado de pressões do mercado. Segundo ele, a busca por transparência e competição foi a melhor solução encontrada.
Em maio, gasolina e diesel registravam máximas nos postos de combustíveis, como resultado de avanços expressivos do preço do barril do petróleo no mercado internacional. A crise se estabeleceu em meio a política de preços da Petrobras, que detém quase 100 por cento da capacidade de refino do Brasil e, desde meados de 2017, reajustava gasolina e diesel quase que diariamente, seguindo indicadores internacionais, como o preço do barril e o dólar.
Pagamento – Como resultado das manifestações dos caminhoneiros, o governo lançou um programa de subsídios ao diesel fóssil, em junho. Para participar, produtores e importadores congelaram preços em limites estabelecidos pelo governo e serão ressarcidos em até 30 centavos de real por litro dependendo do mercado.
O programa prevê ainda redução de impostos federais e estaduais, com o objetivo de cortar em 46 centavos por litro dos preços do diesel, antes valores registrados antes da greve. Segundo Oddone, os subsídios da primeira fase do programa deverão ser pagos até o fim do mês. No caso da gasolina, a Petrobras continua a reajustar quase que diariamente, a partir de indicadores internacionais.
Em declaração anterior, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou que iria participar das discussões junto à ANP e aguardar resultados da consulta pública antes de decidir se seria necessária uma mudança na frequência dos reajustes realizados pela empresa.
Além das medidas tomadas, a agência decidiu informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da necessidade estudar o monopólio de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência.
A agência também irá encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as contribuições recebidas relativas à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis.
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A decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de descartar, após uma consulta pública, uma possível intervenção na frequência de ajustes de preços dos combustíveis da Petrobras, atendeu a pleitos do mercado, disseram nesta sexta-feira representantes do setor.
Na véspera, o diretor-geral da autarquia, Décio Oddone, disse que o corpo técnico concluiu que “medidas relacionadas com o aumento da transparência e estímulo ao aumento da competitividade são muito mais eficientes do que a adoção de periodicidade mínima para repasse de reajustes”.
O anúncio ocorreu como uma resposta à paralisação histórica de caminhoneiros de 11 dias em maio, que causou grandes prejuízos à economia brasileira. Na ocasião, os manifestantes protestavam contra altos valores do diesel e demandavam maior previsibilidade.
“Foi ótimo, este tinha sido exatamente o pleito da Plural e suas associadas… que fossem mantidas as regras de mercado, alinhando com preços internacionais, exatamente como estava sendo feito”, disse Leonardo Gadotti, presidente da Plural, que representa as principais distribuidoras do Brasil.
Gadotti também aprovou a decisão da ANP de buscar medidas para atrair mais transparência para o setor, por meio de uma resolução. Uma minuta deve ser colocada em audiência pública em cerca de 30 dias e a nova regulação já poderá estar em vigor dentro de 60 dias, segundo a agência reguladora.
Dentre as novas regras, deverá ser estipulado que Petrobras publique preços por pontos de venda e não mais uma média nacional aritmética como faz atualmente.
Além disso, a Petrobras teria que publicar no dia o preço que está praticando e não mais um dia antes como ocorre hoje.
Para Gadotti, no entanto, não seria oportuno que as distribuidoras estivessem submetidas a essa mesma regra de publicação, uma vez que consideram esses dados estratégicos. Já a Petrobras, que detém quase 100 por cento da capacidade de refino do país, precisa dar mais publicidade, segundo ele.
A jornalistas, a ANP evitou fazer previsões sobre quais agentes de mercado deveriam seguir as novas regras de publicidade de preços. O diretor-geral disse apenas que a ANP não regula somente a Petrobras, regula o mercado.
Com a decisão, a agência acabou por manter uma liberdade de preços defendida fortemente pelo ex-presidente da Petrobras Pedro Parente, amplamente apoiado pelo mercado e acionistas minoritários, que acabou por renunciar logo após a greve, em meio às pressões sobre sua política.
“Vemos a notícia como positiva para a Petrobras por reduzir preocupações relacionadas à intervenção em sua política de preços, além de enxergar uma leitura positiva para outros setores como o de distribuição de combustíveis”, disse a XP Investimentos, em relatório a clientes.
A corretora ponderou, no entanto, que apesar do alívio de curto prazo, ainda vê “riscos para a sustentabilidade da política de preços da Petrobras no futuro, principalmente tendo em vista a proximidade das eleições no Brasil”.
Não foi possível falar com um representante dos caminhoneiros, que pediam uma maior previsibilidade sobre os reajustes dos combustíveis, durante os protestos realizados em maio.
MAIS TRANSPARÊNCIA – O objetivo principal, segundo a ANP, é buscar criar um ambiente de negócios mais atrativo, para que outras empresas invistam em refino no Brasil, dando fim ao monopólio de fato da Petrobras, beneficiando consumidores.
Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis —que representa os interesses de cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis do país— frisou que a decisão da ANP foi coerente com o discurso que vinha fazendo.
“Quanto mais interferir na Petrobras, mais difícil vai ser a Petrobras conseguir parceiros, alguém vir do mercado externo e investir”, afirmou Soares.
“Na hora que avaliamos todas as alternativas, não conseguimos enxergar uma que não tivesse um efeito colateral. Então, a menos pior é essa: deixa o preço livre.”
Já Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que representa nove importadoras independentes, disse que a ANP está no melhor caminho para favorecer o setor.
Araújo também classificou como “oportuna e necessária” a ideia da ANP de pedir a publicação dos preços da Petrobras em todos os pontos de venda: “Esse ponto é muito importante porque vai inibir a prática de subsídio cruzado”, afirmou.
As importadoras independentes têm alegado que a prática de preços da Petrobras, em alguns pontos de venda, tem inibido a participação de concorrentes. A Petrobras não respondeu a pedidos de comentários.
Em declaração anterior, o atual presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou que iria participar das discussões junto à ANP e aguardar resultados da consulta pública antes de decidir se seria necessária uma mudança na frequência de reajustes realizados pela empresa.
Fonte :Reuters
