Medida é defendida por Paulo Guedes e presidente da Petrobras. O governo sabe, contudo, que essa não é uma medida a curto prazo.
A solução defendida pelo presidente Jair Bolsonaro para equacionar a alta do preço dos combustíveis é a abertura do mercado. “Temos que quebrar monopólios”, declarou, nesta sexta-feira (3/1), na saída do Palácio da Alvorada. O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entendem que a quebra do monopólio que a estatal exerce, na prática, sobre o refino, é o caminho para aliviar o bolso dos consumidores. O governo sabe, contudo, que essa não é uma medida a curto prazo.
Atualmente, estão em funcionamento no Brasil 17 refinarias com capacidade instalada de refino diário de cerca de 2,3 milhões de barris. Do total, 13 refinarias são de grande escala, e pertencem à Petrobras. As demais são de concorrentes privados: Manguinhos, instalada no Rio de Janeiro; Univen, em Itupeva (SP); Riograndense, em Uruguaiana (RS); e Dax Oil, em Camaçari (BA). Essas quatro, juntas, produzem cerca de 5% do total da gasolina no país.
O baixo número de concorrentes no mercado de refino de combustíveis está associado ao controle da Petrobras de quase 77% das refinarias no país. O gigantismo da estatal no setor dá a ela um poder capaz de baixar e ajustar preços a margens que outras empresas não dispõem. Na prática, é um fator que inibe investimentos nacionais e estrangeiros de interessados em atuar na produção de combustíveis. Como consequência, a Petrobras produz quase toda a gasolina no país e, assim, define, quase que monocraticamente, os custos nas refinarias.
O preço na refinaria, por sua vez, responde por quase 1/3 do que é pago pelos consumidores nas bombas de gasolina. Em média, 31% do valor final é o custo nas refinarias. O restante é composto por: 29% de ICMS, o imposto estadual; 15% de impostos federais, Cide, PIS/Pasep e Cofins; 14% de etanol anidro; e 11% de distribuição e revenda. Sem concorrência no mercado de refino, a tendência é que os brasileiros continuem pagando caro para abastecer os tanques de seus carros.
A Petrobras, contudo, tenta dar uma resposta para o problema. Em 2019, a estatal anunciou a venda de oito das 13 refinarias para o setor privado. Foram quatro anunciadas em junho: Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; Presidente Getúlio Vargas (Repar) no Paraná; e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Outras quatro foram anunciadas em setembro: Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Unidade de Industrialização do Xisto (Six) no Paraná.
A abertura do mercado foi defendida por Bolsonaro após negar a intenção em represar o custo dos combustíveis como forma de atenuar a alta dos combustíveis depois do assassinato do general iraniano Qasem Soleimani, em ação militar comandada pelos Estados Unidos em um aeroporto em Bagdá. “Já fizemos no passado a política de tabelamento e não deu certo. Questão de combustível, temos que quebrar monopólios. A distribuição ainda é o que mais pesa no preço do combustível, depois o ICMS, que é o imposto estadual, não é meu”, destacou.
O presidente sinalizou que tenta um consenso com governadores para discutir medidas que evitem a alta dos combustíveis, mas sugeriu que encontra resistência por parte dos estados. “Vamos supor que aumente o combustível, os governadores vão vibrar, porque o mesmo percentual de ICMS em cima de uma base maior vai (fazê-los) ganhar mais. Então, seria bom, se pudesse chegar em consenso, discutir esse assunto, mas a gente sabe que não dá. Tem os governadores com problemas”, ponderou.
Meio termo
A curto prazo, a ideia do governo é buscar mecanismos que não sejam o tabelamento do preço dos combustíveis. Bolsonaro reafirmou que não promoverá o congelamento, mas sinalizou disposição para discutir um meio termo que possa aliviar os impactos do mercado externo. “Vou conversar agora com quem entende. O Brasil está dando certo porque não meto o bedelho em tudo. Busco informações. Quando falei que não entendia de economia, arrebentaram comigo. Agora, a (ex-presidente) Dilma (Rousseff) entendia de economia. Ela é economista, e tabelou”, disse.
Entre 2011 e 2014, o governo Dilma represou os preços dos combustíveis com justificativa de controlar a inflação. O congelamento provocou um rombo na área de abastecimento da Petrobras, que registrou perdas de R$ 90,5 bilhões no primeiro mandato. O Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEE/UFRJ) elaborou um estudo em que calculou que a política de controle representou um custo de oportunidade de R$ 104 bilhões, ao estimar não apenas o que a estatal perdeu, como, também, o quanto deixou de ganhar no período.
O represamento dos combustíveis — bem como os escândalos de corrupção na estatal — foi um dos principais influenciadores por ter levado a Petrobras ao vermelho. O endividamento líquido subiu de R$ 61 bilhões ao fim de 2010 para R$ 282 bilhões em dezembro de 2014. Quem também sentiu no bolso os prejuízos no período foram os produtores de etanol, que tiveram perdas de cerca de R$ 40 bilhões, segundo estudo de 2016 feito pela MacroSector Consultores.
Fonte: Correio Braziliense
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