Cade defende fim de frentistas e venda direta

As medidas incluem o fim do serviço dos frentistas e a permissão para que produtores de álcool vendam diretamente aos postos de combustíveis.

O Cade ( Conselho Administrativo de Defesa Econômica desenvolveu um estudo com objetivo de contribuir para o debate a respeito do setor de combustíveis no Brasil . Intitulada Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência, a publicação apresenta nove propostas com objetivo de aumentar a concorrência no setor e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final.

“As propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo, como sugestões do Departamento de Estudos Econômicos e da Superintendência-Geral. Além disto, acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para a sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor”, afirmam os pesquisadores responsáveis pelo estudo.

Apesar do setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel no Brasil, defende-se que nem todos os problemas deste mercado são provocados por condutas anticompetitivas e que existem questões ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas a nível de rivalidade.

 As nove proposta estão reunidas em três tópicos temáticos, envolvendo, respetivamente, questões regulatórias, estrutura tributária e outras alterações institucionais de caráter geral.Confira todas elas:

1. Permitir que produtos de álcool vendam diretamente aos posto – Atualmente, os produtores de etanol não podem vender o produto diretamente ao posto devido às restrições previstas em resoluções da ANP. Entende-se que este tipo de norma regulatória – a princípio – produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.

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2. Repensar a verticalização do setor de varejo de combustíveis – No Brasil, é dedado por lei a um posto de combustível pertencer a uma distribuidora ou a uma refinaria. Há diversos estudos empíricos que demonstram que os custos e os preços da venda de gasolina aumentam quando se proíbe esta verticalização.

3. Extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras – A permissão de importação pelos distribuidores de combustíveis reduziria os custos de transação e as margens de remuneração do intermediário ( importador ), além de estimular o aumento no número de agentes na etapa de fornecimento de combustíveis, com possível diminuição dos preços.

 4. Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado – A justificativa principal para tal sugestão é que os consumidores não sabem quais postos concorrem entre si. Atualmente, um revendedor pode possuir diversas marcas simultaneamente ( BR, Ipiranga, Shell, etc ) e estabelecer preços iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes. Tal situação dá a impressão errônea para os consumidores que diferentes marcas combinaram preços.

 5- Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis – A ampliação, o cruzamento e o aprimoramento dos dados à disposição da ANP e do Cade relacionados à comercialização de combustíveis (preços, volumes,etc.) permitirá a detecção mais ágil e precisa de indícios econômicos de condutas anti competitivas. Eventualmente, é possível pensar em uma revisão do art.198 do Código Tributário Nacional para permitir que o Cade tenha acesso a dados fiscais do mercado de maneira mais ampla.

 6. Repensar a substituição tributária do ICMS – Para cobrar imposto na origem, a autoridade tributaria precisa elaborar uma tabela estimada de preços de revenda. Essa prática pode levar à uniformização dos preços nos postos. Ela também prejudica o empresário que opta por um preço mais baixo que o definido no momento da compra.

 7. Repensar a forma de tributação do combustível – Atualmente o imposto é cobrado por meio de uma valor fixo por litro de combustível ( ad rem ). Há portanto, uma distorção, já que alguém que vende o litro da gasolina mais barato paga proporcionalmente mais imposto que outro que vende combustível mais caro. Desse modo há incentivos para a venda com preços mais altos. O estudo sugere cobrança de valores percentuais (ad valorem) sobre a receita obtida com a venda.

 8. Permitir Autosserviço – O autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redução do preço final ao consumidor. Além disso, dota o consumidor de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas.

 9. Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano – Propõem-se uma regulamentação nacional que fomente a rivalidade entre postos de combustíveis e repense restrições do uso do espaço urbano ( a proibição de instação de postos em hipermercados, por exemplo), que acabam por diminuir a rivalidade entre os agentes de mercado e elevar os preços.

 Fonte : Infomoney