O Ministério da Economia está propondo o fim de restrições regulatórias na cadeia de comercialização de combustível.
Além da venda direta do etanol, a equipe econômica entende que é possível acabar com a proibição hoje imposta aos transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), para eliminar barreiras à concorrência no setor.
A análise faz parte dos estudos sendo tocados pela ANP, Economia e Cade desde o ano passada, mas que ganharam força com a resolução CNPE 12/19, do mercado de combustíveis.
Na Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, os estudos estão indicando o fim da vedação de comercialização de gasolina comum, diesel B e etanol hidratado pelos TRR para os postos varejistas e eliminar a proibição da venda direta do produtor de etanol hidratado para os varejistas e TRR.
Atualmente, o TRR não pode comercializar GLP, gasolinas automotivas, etanol combustível hidratado, biodiesel, mistura de biodiesel, combustíveis de aviação e gás natural veicular, comprimido e liquefeito.
Quando à fidelidade às bandeiras dos postos, hoje regulada pela ANP, a equipe econômica concorda que não deve existir uma tutela regulatória desses contratos entre distribuidoras e varejistas e que a ANP não deve ser obrigada a fiscalizar esses acordos, firmados entre empresas privadas.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou ontem (24) que o governo vai negociar os preços do frete por setor e que a crise desencadeada pela tabela de preços mínimos da ANTT, que acabou suspensa, foi provocada um problema de interpretação.
“A tabela que foi gerada é uma tabela de custo operacional, ou seja, é o mínimo. Ela não tem as parcelas adicionais que compõem o frete. Tinha havido um problema de interpretação. São 11 segmentos de transportes. Vamos fechar um acordo por setor”, disse, após se reunir com representantes dos caminhoneiros em Brasília.
Fonte: epbr
