Circulam nas redes sociais um áudio e vários textos que dizem que exigir nota fiscal pode fazer com que os postos de combustíveis baixem o preço da gasolina. Não é verdade.
O autor do áudio parte da premissa de que há sonegação em massa e argumenta que se todos os consumidores pedirem nota fiscal, os postos terão de pagar todos os impostos devidos e acabarão ficando com um lucro menor. E que, assim, os donos dos postos irão cobrar do governo que o preço do combustível baixe, para que mantenham a margem de lucro.
(Foto: Arte/G1)
Citada no áudio, a Petrobras Distribuidora contesta as informações. Diz que os principais tributos sobre o setor de combustíveis – ICMS, PIS/Cofins e Cide – são recolhidos em etapas anteriores da cadeia produtiva, ou seja, nas refinarias, nas importadoras, nas usinas e nas distribuidoras.
Afirma ainda que adota sempre as melhores práticas comerciais, concorrenciais e éticas e exige a mesma postura dos revendedores com sua bandeira. A Petrobras diz que participa do movimento Combustível Legal, que combate a sonegação e também a adulteração de produto e de volume, a clonagem de imagem dos postos embandeirados e outros desvios.
A distribuidora esclarece, por fim, que, como em qualquer estabelecimento comercial, a emissão da nota fiscal nos postos é um direito do consumidor e beneficia todos os agentes idôneos do mercado.
Nota fiscal é direito do consumidor e deve ser exigida, mas não interfere no preço da gasolina (Foto: Artur Ferraz/G1)
O que define o preço da gasolina?
O preço da gasolina comum para os consumidores, segundo a Petrobras, é formado pela seguinte proporção: 31% são os custos de operação da empresa para produzir o combustível, 10% são impostos da União (Cide, PIS/Cofins), 28% são impostos estaduais (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS), 15% é o custo do etanol adicionado à gasolina e 16% se refere à distribuição e revenda (entenda).
Os postos de gasolina repassam ao consumidor os custos de toda a cadeia do combustível. Tudo começa com o preço pelo qual a gasolina chega aos distribuidores vindo das refinarias – sejam da Petrobras ou privadas, já que desde janeiro de 2002 as importações de gasolina foram liberadas e o preço passou a ser definido pelo próprio mercado, como informa a própria estatal.
Pela nova política de preços, a Petrobras reajusta diariamente os valores dos combustíveis nas refinarias. O repasse ou não aos consumidores finais depende dos postos. Além disso, recentemente o governo elevou as alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis. Os postos repassaram esses custos ao consumidor final.
Veja o que diz o áudio:
“Oi, galera, tudo bem? Deixa eu falar uma coisa. Um negócio super interessante que eu acabei descobrindo. Eu, nas horas vagas, faço Uber. Hoje pela manhã peguei um senhor que trabalha na Petrobras. Trabalha na parte da diretoria da Petrobras. Eu estava conversando com ele e ele me disse o seguinte: que o brasileiro tem na mão dele uma forma de fazer o preço da gasolina abaixar. Só que o brasileiro é burro e não pensa. Ai ele fez uma continha rápida comigo. Seguinte: se você parar no posto para abastecer R$ 50 e pedir uma nota fiscal do que você abasteceu, o posto vai pagar, só de imposto, R$ 21. Então o lucro que o posto vai ter com o combustível é muito pouco. Ele falou que se todo mundo fizer isso, o combustível abaixa de preço. Inclusive estou abastecendo o carro agora e acabei de pedir notinha. E daqui para frente vou fazer isso todos os dias. Passa para o maior número de pessoas que vocês puderem. Passa para o maior número de grupos que vocês tiverem. Vamos forçar os postos de gasolina a baixar o preço da gasolina. Porque se eles tiverem que emitir nota, eles não vão aguentar. A mesma coisa os pedágios. Por que eu pago o pedágio e o pedágio não me fornece uma nota fiscal? Se ele tiver que fornecer nota fiscal vai chegar uma hora que ele vai ter que liberar a cancela de tanta gente que vai ficar parada pedindo a nota fiscal. Vamos acordar, Brasil.”
Pedágios
Também é falsa a informação que fala da nota fiscal em pedágios. De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), as empresas do setor emitem recibo de pedágio, que comprova a realização de prestação de serviços. Os serviços prestados pelas concessionárias de rodovias estão sujeitos ao pagamento do “ISSQN” (um imposto municipal), e não ICMS (um imposto estadual).
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Fonte: G1
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