O Ministério do Trabalho e Emprego emitiu uma nota técnica em que conclui que a fiscalização não pode exigir que a higienização dos uniformes dos trabalhadores com atividades que impliquem em exposição ocupacional ao benzeno nos postos de combustíveis seja feita, exclusivamente, em lavanderias especializadas ou industriais. O documento afirma que, considerando que existem 40 mil revendas no Brasil e que a maioria está localizada em municípios que não contam com lavanderias industriais, a Submissão dos Postos Revendedores de Combustíveis, entendeu que não será possível exigir que a higienização dos uniformes dos trabalhadores expostos ao benzeno nos postos fosse feita, exclusivamente, nessas lavanderias especializadas.
Boa tarde. Onde consigo acesso à referida nota técnica, uma vez que tentei localizá-la e não obtive êxito?
Gostaria de obter a portaria ou a norma da informação passada.