Maquininha do calote, polícia e a INovePay!

Em 29 de agosto, 17 pessoas foram presas sob suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou 7,5 bilhões de reais, segundo os investigadores. O esquema envolvia duas fintechs: T10 Bank e InovePay.

Apenas instituições autorizadas pelo Banco Central podem realizar operações de pagamento (débito, crédito e pix). Assim, empresas de tecnologia precisam estabelecer “arranjos de pagamento”, mecanismo que envolve bancos tradicionais e outras alternativas, para poderem emitir cartões e vender maquininhas.

No caso da InovePay, o banco parceiro era a Adiq, braço do BS2 (antigo banco Bonsucesso). De acordo com a Polícia Federal, a InovePay oferecia “contas bolsões”, que dificultam o rastreamento pela Receita Federal. Segundo as investigações, essas contas eram usadas por empresas endividadas para lavar dinheiro e driblar bloqueios judiciais e também por facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Além das prisões, a Justiça Federal da 3ª Região determinou o bloqueio das contas da InovePay no Adiq, o sequestro dos valores e a interrupção das atividades da fintech. Foi neste ponto que começou o calvário dos comerciantes que utilizavam as maquininhas da InovePay. Com o bloqueio, os repasses foram interrompidos, pegando os empresários de surpresa.

“O dinheiro parou de entrar, então fomos investigar o que estava acontecendo”, diz Paulo Fernando da Silva, presidente do Paranapetro (sindicato patronal dos postos de combustíveis do Paraná). Após diversas empresas pedirem a restituição dos valores, a Justiça autorizou a liberação do dinheiro apreendido e determinou que o Adiq fizesse os repasses.

Paulo Fernando alega que o Adiq não cumpriu a ordem judicial e tem adotado estratégias para atrasar os pagamentos. Em documentos obtidos pelo Bastidor, o banco afirma que a apreensão dos computadores da I9pay pela PF impede o acesso às informações necessárias.

A Polícia Federal, entretanto, afirma ter apreendido apenas dois notebooks e garante que neles não há arquivos de liquidação. Além disso, as regras do Banco Central exigem o registro detalhado de todas as transações realizadas no sistema de pagamentos. Como credenciadora, a Adiq é responsável por manter esses registros em seus sistemas.

Paulo Fernando relata que o banco tem solicitado uma série de documentos aos comerciantes. “Em outubro, a Adiq recebeu prazo de cinco dias para realizar os pagamentos, mas liberou apenas uma fração do dinheiro devido, referente a um dia de vendas”, afirma. Segundo ele, os valores das vendas feitas no crédito, principalmente as parceladas, ainda não foram pagos.

A Adiq afirma que já realizou os pagamentos e que, se há algum valor que entrou referente a compras via crédito, a responsabilidade é da Inovepay. A InovePay alega que não recebeu dinheiro algum, que está com suas contas bloqueadas e encerrou suas atividades.

No Paraná, 336 postos de combustíveis registraram perdas de 80,5 milhões de reais, segundo o Paranapetro. O sindicato enviou um ofício ao Banco Central relatando o caso e pedindo auxílio, mas recebeu como resposta que a instituição “não atua como mediadora na solução de problemas entre instituições financeiras e seus clientes”.

Em dezembro, a Justiça Federal determinou que as questões relacionadas à restituição dos valores devem ser tratadas na esfera cível, e arquivou todas os pedidos dos estabelecimentos comerciais. Assim, cada um dos 2.697 lesados terá de buscar seus direitos individualmente, arcando com honorários advocatícios e custas processuais.