O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), por meio de decisão do promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, nesta segunda-feira (18), solicitou tornar-se parte autora na investigação que apura a prática de verticalização de preços por parte de duas empresas, Taurus e Raízen, na distribuição de combustíveis entre postos da mesma bandeira em MS.
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De acordo com o advogado Danny Fabrício, que representa a Associação Sul-Mato-Grossense dos Revendedores de Combustíveis (Assumpetro) autora da ação contra o grupo Taurus, e a D.I. Comércio de Combustíveis Ltda que aciona a Raízen S.A., o MP pede que as empresas apresentem provas dessas transações:
“Já existem liminares da Justiça nos dois processos para a obtenção de cópias de notas fiscais para se apurar em perícia se houve abuso de poder econômico. As decisões foram mantidas em primeiro grau pelo Tribunal de Justiça de MS, que concedeu acesso à documentação. Agora, com o apoio do MP, haverá instrução processual”, declara.
São duas ações em que o MP passa a atuar como parte autora. A que foi requerida pela Assumpetro denuncia verticalização de preços por parte do grupo Taurus: “A Associação afirma que há uma diferença no preço do combustível distribuído entre postos que pertencem a pessoas da família do grupo Taurus, e outros postos da mesma bandeira, prejudicando a concorrência”, explica Danny.
A outra ação foi proposta por um dos postos da bandeira Shell, que afirma haver verticalização de preços na venda de combustíveis para uma determinada rede. O valor seria mais alto para outros postos que vendem combustível da marca. “Quando há essa diferença no preço na venda, o consumidor percebe e a competitividade dessas empresas é prejudicada”.
Na ação contra a Raízen, se comprovada a irregularidade, o valor da indenização por danos morais coletivos deve ser fixado em pelo menos R$ 610 milhões – o que, segundo o MP, significa 1% do faturamento anual da empresa.
Utilizando o mesmo critério, se houver comprovação de preços predatórios ou discriminatórios, a indenização a ser paga pelo grupo Taurus deve ser fixada em R$25 milhões.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do grupo Taurus e foi informado que a empresa divulgará uma posição sobre o caso nesta quinta-feira (21) às 7h. A assessoria da Raízen (licenciada da marca Shell), informou que a empresa não vai comentar o assunto.
Fonte: G1
