Lei foi sancionada pelo prefeito e publicada no Semanário Oficial.
Segundo Sindipetro, maioria dos postos já possui câmeras.
Os empresários proprietários de postos de combustíveis em João Pessoa agora estão obrigados a instalar câmeras de monitoramento nos estabelecimentos. O projeto de lei determinando a obrigação foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Luciano Cartaxo(PT). A norma foi publicada no Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa referente à semana entre os dia 1º e 7 de dezembro.
A proposta de lei foi autoria do vereador Djanilson Fonseca (PPS). A justificativa do parlamentar é que a medida é necessária porque os postos de combustíveis são um alvo constante de assaltos em “virtude de sua vulnerabilidade estrutural e pela alta circulação de dinheiro em espécie”. Segundo Djanilson, as câmeras darão maiores condições de segurança para funcionários e clientes.
Sindipetro-PB registra mais de 100 assaltos a postos de gasolina em 2013
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Aristides, disse que a lei é importante, mas vem um pouco tarde. “Praticamente todos os postos de combustíveis já possuem câmeras, eu não consigo me lembrar de um que não tenha”, afirmou.
Segundo Aristides, as câmeras ajudam, mas não inibem a ação dos criminosos. O presidente do Sindicato afirmou ainda que em 2013 um alto número de assaltos a postos já foi registrado. Sem ter números precisos ele disse que houve um aumento de cerca de 20% em comparação a 2012. “Tem uma média de um a dois crimes por dia na Grande João Pessoa”, disse.
A lei sancionada estabelece que as imagens captadas e armazenadas pelas câmeras não poderão ser exigidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto em caso de investigação policial ou processo judicial. A norma não diz qual órgão será responsável por fiscalizar se os postos cumprirão a obrigação e também não coloca nenhum tipo de punição para os que desrespeitarem a determinação.
Jhonathan Oliveira
Do G1 PB
