O projeto de lei ainda precisa tramitar pelas comissões de mérito antes de ser votado pelos vereadores
Os caixas eletrônicos de bancos deverão ser proibidos em terminais de ônibus, hipermercados, supermercados, postos de combustíveis e lojas de conveniência. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 77/2015, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com a medida, a proibição da Lei não se aplica em instituições públicas e shopping centers. No entanto, os caixas eletrônicos que fazem parte das agências bancárias deverão instalar película ou instrumento que impossibilite a visão do interior do estabelecimento.
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O Projeto ainda determina que o uso desses caixas eletrônicos ocorra durante o atendimento bancário. As instituições que não cumprirem a Lei – quando for sancionada – receberão uma multa no valor de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o estabelecimento comercial será multado.
A vereadora Sandra Tadeu justificou a proposta como uma maneira de garantir maior segurança à população, já que os caixas eletrônicos são alvos de quadrilhas especializadas nesse tipo de crime.
O Projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão pelos vereadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Prefeito João Doria.
FONTE: Câmara Municipal de São Paulo
