O Senado Federal aprovou o projeto de lei que permite a venda de etanol diretamente dos produtores para os postos de combustíveis do país. O texto 61/2018 foi aprovado pelo plenário.
O projeto foi apresentado após a paralisação dos caminhoneiros, na segunda quinzena de maio. Na semana passada, um requerimento de urgência foi assinado pela maioria dos líderes da Casa, o que fez com que a matéria fosse levada diretamente ao plenário.
Atualmente, os produtores não estão autorizados a vender o combustível diretamente aos postos por restrições da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Durante a greve dos caminhoneiros, a agência chegou a liberar emergencialmente a venda direta das usinas para os postos, mas a medida foi revogada quando a situação se normalizou.
Os que são contra a proposta alegam que a venda direta criaria dificuldades para a tributação e a fiscalização do projeto. Otto por sua vez, afirma que a medida vai beneficiar o livre comércio, pois o produtor não iria precisar de uma distribuidora para vender o etanol, o que baratearia o preço para o consumidor. “Nós queremos mexer em um oligopólio grande, que ganha dinheiro fácil”, afirmou.
Representantes do setor de etanol estão divididos. A Unica (União da Indústria de cana-de-açúcar) é contra a liberação de comércio direto entre produtores e postos de combustíveis. Já Feplana (Federação dos Plantadores de Cana do Brasil), que reúne os agricultores e tem forte influência no Nordeste, se posicionou favorável ao projeto.
A medida foi uma das propostas apresentadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reformular o setor de combustíveis depois da greve dos caminhoneiros. Segundo a autarquia, a impossibilidade de venda direta aos postos produz ineficiências econômicas, pois impede o livre comércio e dificulta a possibilidade da concorrência que poderia existir entre o produtor de etanol e o distribuidor de combustível.
O projeto chegou a receber críticas de alguns parlamentares, que o classificaram como eleitoreiro. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o projeto é “um presente de grego” para o consumidor, já que, sem fiscalização eficiente, o etanol entregue pelas usinas pode ser “batizado” e de pior qualidade.
— A lógica é que o etanol será vendido mais barato, mas como ficará o controle fiscal, tributário e de qualidade do produto? Temos que fazer um debate sobre a logística de transporte desse produto que é muito perigoso, é uma logística muito complexa para ser assumida pelos produtores do etanol. Sem falar na redução drástica de receita de estados e municípios — criticou Ana Amélia.
Mesmo assim, o texto foi aprovado por ampla maioria. Foram 42 votos a favor e apenas dois não. Ele agora segue para votação na Câmara. Segundo o relator, a medida poderia baratear em cerca de R$ 0,20 os preços para o consumidor. A maior defesa do texto foi feita pelos senadores do Nordeste, onde estão localizadas a maioria das usinas. Segundo Otto Alencar, sem a mudança, o pólo sucro-alcooleiro do Nordeste estaria em risco.
— São várias distribuidoras que hoje dominam esse mercado, e, consequentemente, há um monopólio. Não é nem monopólio. Eu considero que é um cartel, um oligopólio, que domina esse setor e que, a partir daí, estabelece os preços acima do que o consumidor deveria pagar pelo litro de álcool hidratado. Um litro de álcool hidratado sai em média da usina, no valor de R$1,57. Sai dali e chega lá no posto, no final, no posto de combustível, em alguma localidade, a R$3,50, R$3,37, R$3,30. Enfim, tem uma variação muito grande, mas em média, praticamente, mais do que dobra o preço do litro do etanol hidratado da usina até chegar ao consumidor — defendeu Otto Alencar.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o projeto “vende ilusão” para o consumidor, pois depois dos custos das usinas com o transporte e impostos, será difícil prever uma redução do valor do litro do etanol na bomba.
— Nesse momento de crise não podemos brincar com a economia e causar um desajuste em toda a cadeia produtiva. Temos que pensar em sonegação e fiscalização. A ANP vai conseguir fiscalizar todas as usinas? Fiscalizar a manipulação do produto, não deixar que o etanol seja batizado? — criticou ela.
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que o governo está acompanhando o assunto. Segundo ele, o setor está muito dividido em relação a essa medida e caso a proposta seja aprovada no Congresso, o Executivo vai chamar todas as partes envolvidos para discutir a solução que melhor atenda ao consumidor.
— Existem propostas na Câmara e no Senado. O setor está muito refratário a isso e acha que o impacto será grande no modelo de negócio praticado no Brasil e no mundo. Temos que encontrar a melhor solução que mais interessa ao bolso do consumidor —
Fonte: Estadão.
