O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) está iniciando o processo de análise e avaliação do primeiro Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), equipamento que pode ser instalado em postos de combustíveis para aumentar a segurança das informações fiscais enviadas à Receita Estadual e realizar monitoramento ambiental.
O Tecpar foi a primeira instituição do país a ser homologada para realizar a avaliação do MVC e continua a ser a única no Brasil a fazer essa análise.
A empresa RSP Technology do Brasil, com sede em São Paulo (SP), será a primeira empresa a submeter o equipamento para avaliação pelo Tecpar. “Devemos avaliar se o MVC desenvolvido pela RSP está em conformidade com o que determina o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz”, explica Claudio R. Busatto, um dos responsáveis pela equipe do Tecpar Certificação.
Nenhum posto do país conta com o equipamento, que foi regulamentado pelo Confaz, órgão deliberativo constituído pelos secretários da Fazenda dos estados e pelo ministro da Fazenda. Com a intenção de diminuir as brechas da sonegação fiscal, membros do Confaz definiram normativas que regulamenta a aplicação do sistema. Fabricantes do setor estão desenvolvendo equipamentos, que previamente a sua instalação deverão ser homologados por instituições como o Tecpar.
A implantação do equipamento nos postos de combustíveis não é obrigatória ainda, ficando a critério de cada secretaria estadual da Fazenda definir pela obrigatoriedade ou não do seu uso, bem como determinar quais estabelecimentos devem implementar o sistema e em que prazo.
Por enquanto, o estado de Santa Catarina já determinou que os postos de combustíveis catarinenses devem instalar o MVC. A intenção do Confaz é que progressivamente mais estados venham a aderir ao equipamento, bem como novas instituições sejam credenciadas a homologá-lo. “Depois que o primeiro equipamento for homologado, haverá maior interesse por novos fabricantes em desenvolver e certificar seus aparelhos. O estado de Santa Catarina está com esse projeto-piloto, que posteriormente deve ser levado a outros estados”, salienta Busatto.
Como funciona
O Medidor Volumétrico de Combustíveis permite que as informações de compra e venda de combustíveis sejam enviadas, em tempo real, para órgãos fiscalizadores. O equipamento mede o volume de estoque presente, o quanto foi descarregado de combustíveis e o quanto saiu da bomba. Ele monitora e audita as informações porque é instalado tanto no tanque quanto no bico da bomba. Além disso, ele registra, armazena e envia o histórico de operações volumétricas do posto. Além disso, o equipamento monitora eventuais vazamentos de combustível que venham a causar danos ambientais.
Se decidir pela implantação, a secretaria estadual da Fazenda de cada unidade da federação vai determinar a frequência do envio das informações, assim como o volume mínimo de combustível vendido ou descarregado no posto. As informações serão enviadas de forma segura pela internet e, em caso de locais com carência de infraestrutura de telecomunicações, pode ser extraída por um pendrive pela própria Receita Estadual, conforme determinação de cada secretaria estadual da Fazenda.
Além de ser um dispositivo fiscal, o MVC permite ao empresário gerenciar, em tempo real, a venda de combustíveis, bem como controlar seu estoque de maneira segura.
Fonte: Jornal Novo Tempo
