A Assimetria na Transmissão de Preços dos Combustíveis (ATP)

Para analisar, então, como os preços dos combustíveis se comportam ao longo da cadeia de abastecimento que vai da refinaria, passa pelo distribuidor e chega ao posto revendedor, é importante ter em mente o fluxo abaixo …

… e feita essa memorização, convido-os à leitura dos 3 tópicos a seguir.

Neles, divido com vocês os principais elementos para se compreender a ATP dos combustíveis no Brasil.

Tópico #1 ➖ a liberdade de precificação do mercado e a possibilidade de repasses assimétricos

Os preços dos combustíveis, desde 2002, são definidos em regime de livre mercado. É por esse motivo que o órgão regulador (ANP) não tem competência legal para estabelecer qualquer tipo de controle de preços sobre os combustíveis automotivos comercializados no país.

Sendo assim, no processo de definição de seus preços, os diversos agentes econômicos que atuam nas atividades de abastecimento de combustíveis automotivos levam em conta diversos fatores, como:

• [1] Os custos de aquisição do produto na etapa anterior da cadeia de fornecimento;
• [2] A margem líquida de remuneração ou lucro;
• [3] As despesas operacionais de produção e logística;
• [4] Os impostos incidentes sobre os combustíveis; e
• [5] O padrão de concorrência existente em cada mercado.

Em relação à possível assimetria na transmissão de preços, do ponto de vista da teoria econômica, esses 5 fatores exercem influência direta não apenas no modo como os preços são formados, como também na dinâmica de sua transmissão ao longo do abastecimento.

São ricos os estudos sobre o tema, os quais apontam para essa variedade de razões que podem explicar o fenômeno e para o modo de interação dessas variáveis.

Para o caso do setor de combustíveis, a ANP se debruçou sobre o assunto nos últimos 2 anos e produziu 3 estudos técnicos.

? Deixo link para esses 3 estudos feitos pela ANP recentemente:[1] Nota Técnica 22/2020/SDR-e[2] Nota Técnica 02/2019/DG[3] Nota Técnica 06/2019/SDR.

Esses estudos empíricos indicam que é possível a ocorrência de ATP no setor de combustíveis, tanto positiva quanto negativa, em mercados onde ocorre a presença de poder de mercado, bem como nos mais diversos mercados, inclusive naqueles mais pulverizados, como o mercado de revenda de combustíveis automotivos.

Tópico #2 ➖ a ilusão do repasse percentual integral dos reajustes

Neste segundo tópico, o objetivo é meramente desmistificar a tese de que os repasses percentuais deveriam ser integralmente sentidos na ponta, ou seja, no posto revendedor.

A regra é: repasses percentuais integrais ao longo dos elos da cadeia são improváveis porque as estruturas de custos mudam entre esses elos e o valor do combustível é apenas uma parte dessa estrutura. Observe o exemplo a seguir, da estrutura de composição dos custos do óleo diesel do posto revendedor. O texto é autoexplicativo:

Ficou claro?Uma coisa é falarmos dos repasses percentuais. Outra coisa é falarmos dos repasses em R$//litro de combustível.

O exame realizado explicita que é inadequado esperar que os percentuais de reajuste (positivos ou negativos) sejam repassados aos demais elos da cadeia uniformemente, uma vez que o combustível constitui apenas uma parcela do valor final do produto.

Quais foram, então, as principais conclusões desses estudos da ANP a respeito da assimetria na transmissão de preços?

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Tópico #3 ➖ os estudos da ANP sobre ATP dos combustíveis

Como dito, a ANP publicou, em 2019 e 2020, um conjunto de 3 notas técnicas nas quais o tema é amplamente explorado, abrangendo, inclusive, o período pós-decretação do estado de calamidade pública da pandemia.

Resumo, a seguir, os 2 principais gráficos e as conclusões mais notáveis desses estudos, focando na ATP da Gasolina e do Diesel.

✳ A ATP da Gasolina

Ao se colocar em perspectiva os reajustes semanais, em reais por litro, entre os 3 elos da cadeia (refinaria, distribuidor e posto revendedor), ao longo do período entre junto de 2019 e maio de 2020, verificou-se o seguinte resultado para a gasolina!

Algumas conclusões são facilmente identificadas:

• 1️⃣ Os preços de distribuição e revenda, de certa forma, acompanham os movimentos de reajustes das refinarias, porém sempre com algum descompasso temporal.
• 2️⃣ Além disso, os valores dos reajustes também observam trajetórias similares, mas em montantes distintos, o que é compatível com a tese da existência de uma espécie de sistema de amortecimento entre as variações de preços praticados pelas refinarias e as margens dos distribuidores e dos revendedores.

Essas constatações alinham-se com a teoria da Assimetria de Transmissão de Preços.

✳ A ATP do Óleo Diesel

O gráfico a seguir traz a mesma análise, mas para a cadeia de suprimento de óleo diesel.

Como se percebe, a dinâmica dos repasses para o óleo diesel segue uma lógica muito similar à da gasolina. Cabem destacar 2 comentários:

• 1️⃣ A título exemplificativo, observando o gráfico de janeiro a meados de maio de 2020, as quedas acumuladas nas diversas etapas da cadeia de óleo diesel foram: R$ 1,01/litro na produção, R$ 0,85/litro na distribuição e R$ 0,72/litro na revenda. Ou seja, o sentido dos reajustes é o mesmo, mas com valores distintos. Fica clara a assimetria, não é?
• 2️⃣ Um segundo comentário, talvez mais importante, é que, no caso do segmento de óleo diesel, as respostas dadas pela distribuição são mais céleres e com intensidades mais próximas aos reajustes nas unidades produtoras do que no caso da gasolina!