Nos últimos dois dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública chegou a notificar cerca de oito entidades representantes de alguns postos de combustível, localizadas em três estados diferentes, para que justifiquem o aumento indevido no preço da gasolina.

A partir do momento da notificação, as entidades terão um período de até 48 horas para responderem ao ministério.

No total, já foram cinco entidades no Rio de Janeiro, uma no Paraná e duas em São Paulo, sendo elas associações, sindicatos e federações representantes de proprietários ou distribuidores dos itens.

A notificação ficou a cargo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que vai analisar as respostas e adotar as medidas que forem necessárias, conforme informou o ministério.

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SP – Procon alerta consumidores

Por fim, a orientação do Procon-SP é de que os consumidores fiquem atentos aos valores dos combustíveis nos postos em que houve aumento, evitando abastecer seus veículos nesses locais. Embora o órgão seja estadual, o alerta vale para consumidores que todo o país.

Segundo o órgão, a legislação não estabelece regras para o controle de preços em períodos de normalidade. Ainda, ele ressalta que a livre concorrência é o maior benefício que os cidadãos possuem contra a prática de aumento dos itens. Fora isso, o Procon informou que realizará uma pesquisa mais aprofundada para oferecer aos cidadãos mais uma ferramenta que os ajudem a evitar locais com aumentos indevidos.

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VEJA AS FISCALIZAÇÕES EM DIVERSOS ESTADOS DO PAÍS

MS – Procon autua 7 postos de combustíveis por aumento de preço indevido na Capital

Superintendência alega que aumento repentino não tem justificativa e postos poderão ser multados em R$ 8 mil 

Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) autuou sete postos de gasolina desde o início deste mês por aumento indevido no preço dos combustíveis.

De acordo com o fiscal de relação de consumo do Procon-MS, Rodrigo Vaz, os estabelecimentos terão de apresentar justificativa por terem elevado os valores. Quem não declarar defesa plausível será multado a partir de R$ 8 mil.

“Só na segunda-feira (2) foram dois (postos), agora eles já corrigiram o preço, mesmo assim foram notificados e vão apresentar defesa. Nós estamos monitorando, vamos fazer pesquisa e vamos divulgar os preços dos principais postos de Campo Grande. Em conjunto com o Procon-CG, estamos fazendo a verificação e estamos tendo muito diálogo com o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes)”, relatou Vaz.

O Sinpetro justificou as diferenças de preço alegando que subiu a pauta do ICMS, ou seja, o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que é o valor que dá base ao cálculo da cobrança, e também houve elevação nos custos do etanol, produto que vai na composição da gasolina. O PMPF é definido a partir de pesquisa que levanta os preços médios que os postos estão praticando para aplicar sobre esse valor do imposto.

Não consta na consulta online do site da Sefaz o preço médio dos combustíveis em vigor. Conforme o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a partir de 1º de janeiro de 2023, o preço médio da gasolina passou a ser R$ 4,9538, do álcool fica em R$ 3,9528 e do GNV (Gás natural veicular) em R$ 3,4598. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

PR – Procon de Castro notifica postos de combustíveis sobre aumentos

Proprietários de postos de combustíveis do município de Castro foram notificados para que prestem esclarecimentos sobre aumentos de preços praticados nos últimos dias

O Procon de Castro notificou proprietários de postos de combustíveis do município para que prestem esclarecimentos sobre aumentos de preços praticados nos últimos dias. O órgão recebeu várias denúncias sobre a alta dos produtos.

Segundo o diretor do Procon, Anderson Pugliesi, não houve qualquer ato do governo federal que impactasse no preço dos combustíveis e o aumento sem motivo poderia caracterizar conduta ilícita de quem os praticou.

“Não houve qualquer determinação do governo ou mudança no preço dos combustíveis, portanto, o aumento não tem justificativa e pode ser caracterizado como abusivo”, disse.

CE – Decon atua postos de combustível em Fortaleza são por preços abusivos

O Decon continuará realizando essa fiscalização em diferentes bairros de Fortaleza e em outros municípios do Ceará

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nesta quarta-feira, 4, postos de combustíveis em Fortaleza devido ao aumento abusivo dos preços praticados nos estabelecimentos.

Ao todo foram fiscalizados quatro postos, sendo que três foram autuados e em um foi lavrado Relatório de Visita, uma vez que neste não foi constatada irregularidade.

A fiscalização analisou documentos de cada estabelecimento, inclusive notas fiscais de compra e venda de combustíveis, e constatou aumento excessivo nos preços finais praticados ao consumidor em três dos quatro postos. A cada estabelecimento autuado foi dado prazo de 20 dias para apresentação de defesa.

Durante a fiscalização, foi verificada a legislação referente à elevação sem justa causa do preço dos combustíveis. Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado. Dessa forma, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor.

O Decon continuará realizando essa fiscalização em diferentes bairros de Fortaleza e em outros municípios do Ceará.

SC – Procon notifica Sindicato dos Postos de Combustíveis para combater preço abusivo na Capital

Na última sexta-feira (6), o Procon da Capital notificou o sindicato dos postos de combustíveis de Florianópolis para combater o aumento do preço nas bombas sem justificativa. No documento, a entidade pede para que os estabelecimentos sejam orientados a não elevarem o preço.

A medida ocorre após a assinatura da medida provisória 1.157/2023, que reduz os impostos sobre o combustível. Com a transição no Governo Federal, quando a MP foi publicada, as refinarias já haviam faturado os produtos e cobrado os impostos dos estabelecimentos. Isso fez com que, na primeira semana do ano, alguns preços ainda não estivessem de acordo com a medida.

“Para inibir eventuais práticas abusivas no fornecimento de combustível, tendo em vista que apesar de não haver tabelamento de preços, o Código de Defesa do Consumidor veda o aumento injustificado dos preços. Já que a MP publicada visa justamente impedir o aumento dos produtos, com a redução dos impostos”, afirmou Alexandre Farias Luz, diretor do Procon Florianópolis.

Fiscalização do Procon-JP autua 13 postos de combustíveis por aumento indevido nos preços

Treze postos de combustíveis da Capital (revendedores de GNV e gasolina) foram autuados pelo Procon-JP por praticarem preços indevidos.

No caso do GNV, por não cumprirem a redução prevista ao consumidor após a vigência de lei estadual editada em 1º de janeiro de 2023 que diminuiu a tarifa bruta do metro cúbico do produto de 18% para 12% (cerca de R$ 0,20). Quanto à gasolina, a autuação ocorreu pelo aumento nos preços nas bombas, sem justificativa, já que não houve edição de nenhum reajuste por parte da Petrobras.

A fiscalização, que ocorre simultaneamente com a realização da pesquisa de preços semanal realizada pela Secretaria (a ser divulgada nessa quinta-feira, 5), prossegue até a próxima sexta-feira (6), e vai inspecionar todos os revendedores de combustíveis da Capital.

De acordo com o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, os postos autuados foram flagrados descumprindo a legislação e, mais grave, alguns aumentando o preço do GNV ao invés de reduzir, como prevê a lei estadual do primeiro dia de 2023. “Nestes casos, as multas são inevitáveis. E o valor da penalidade só será definido após o processo legal de defesa do revendedor. Mas, adianto que serão punidos com todo o rigor permitido pela legislação”.

Redução do GNV – Em 1º de janeiro de 2023 entrou em vigor a Lei estadual 12.488 que prevê a redução da alíquota do ICMS do GNV e do gás canalizado de 18% para 12%, com o valor da tarifa bruta caindo de R$ 3,57 para R$ 3,36. A medida provoca uma redução no preço do GNV na Paraíba de aproximadamente R$ 0,20.

A pesquisa comparativa anterior de preços dos combustíveis foi realizada no dia 27 de dezembro de 2022, quando os preços do GNV oscilavam sentre R$ 4,440 e R$ 4,690. “Esses preços vinham se mantendo desde o início de dezembro de 2022. Então, quando se anuncia uma redução nos preços para o consumidor e os estabelecimentos fazem o contrário, só resta a aplicação da penalidade devida”, salienta o secretário.

PA – Procon Pará volta a fiscalizar postos de combustíveis em Belém para coibir abusos

Os fiscais estão atentos ao cumprimento da Medida Provisória do Governo Federal que desonera os impostos cobrados sobre derivados de petróleo

Fiscais do Procon Pará voltaram às ruas nesta quarta-feira (04) para fiscalizar postos que mantinham o aumento nos preços dos combustíveis, mesmo depois da publicação de Medida Provisória pelo Governo Federal, desonerando os impostos que incidem sobre os derivados de petróleo. De acordo com denúncias feitas à Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), alguns estabelecimentos em Belém ainda praticavam o preço acima de R$ 5,00 o litro.

A fiscalização do Procon Pará está nas ruas para evitar que postos cobrem acima de R$ 5,00 o litro dos combustíveisFoto: Wagner Almeida (SEJUDH)

A Medida Provisória zerou, até o fim de 2023, as alíquotas do PIS, Pasep e da Cofins, impostos que incidem sobre diesel, biodiesel, gás natural e GLP. A desoneração dos tributos sobre gasolina e álcool foi estendida até 28 de fevereiro. As reduções prorrogam também, dentro do mesmo período, as taxas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

De acordo com Rodrigo Moura, coordenador de Fiscalização do Procon Pará, a entidade segue atenta às demandas dos consumidores, recebendo informações sobre combustíveis com preços abusivos. “Estamos recebendo diversas informações de que há postos vendendo com preços acima da média, tanto em Belém quanto no interior, e estamos averiguando os valores solicitando as notas fiscais e cupons de venda”, informou.

Rodrigo Moura destacou também que os consumidores devem acionar o Procon Pará para denunciar os preços abusivos. “Os canais do Procon para recebimento de denúncias estão funcionando, e nós vamos averiguar in loco os preços. Caso haja irregularidade, aplicamos auto de infração e estimulamos um prazo para que a empresa apresente justificativa daquele valor que está sendo oferecido aos consumidores”, acrescentou.

A consultora comercial, Shirley Vieira, disse que já encontrou gasolina sendo vendida a quase R$ 6,00 o litro. Para ela, a ação do Procon é importante porque garante segurança ao consumidor. “Preferi vir abastecer mais para o centro porque é mais barato. Fico feliz em ver que os nossos direitos dos consumidores estão sendo garantidos, e que o Procon está alerta para que não sejamos tão lesados”, pontuou.

O proprietário de um dos postos fiscalizados, Osvaldo Miranda, ressaltou “a importância do Procon de coibir abusos, práticas ilegais e abusivas. É sempre saudável. Eu sou um defensor dos órgãos de controle, e que eles façam mais fiscalizações como estas, até porque quem não tem competência, não se estabelece”.

Resultados – Fiscais do Procon Pará já atuaram em oito postos de combustíveis em Belém. Foram aplicados dois autos de infração em estabelecimentos que vendiam gasolina com valor acima de R$ 5,00 o litro.

O Procon Pará recebe reclamações do público nos polos de atendimento nas Usinas da Paz Icuí-Guajará, Cabanagem e Bengui, e nos shoppings Pátio Belém e Grão-Pará.

Para registrar uma denúncia, o consumidor deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos comprovando a denúncia. O retorno ao atendimento presencial ocorrerá ainda em janeiro na nova sede do Procon Pará, localizada no bairro do Umarizal. O consumidor também poderá acionar a Diretoria por meio do e-mail [email protected].

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GO – Procon Goiás fiscaliza aumento de preço de combustíveis

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor em Goiás (Procon Goiás) deu início, nesta quarta-feira (04/01), a uma operação em Goiânia e na Região Metropolitana da Capital para notificar refinarias, distribuidoras e postos para análise do recente aumento de preço de combustíveis notado nas bombas.

No primeiro dia da ação, cinco distribuidoras em Senador Canedo e 21 postos de combustíveis receberam equipes de fiscalização do Procon Goiás. As empresas terão o prazo de até 48 horas para apresentarem os documentos solicitados, como notas fiscais de compra e venda, além de relatórios sobre a evolução dos custos de frete e transporte mantidos pelos estabelecimentos comerciais.

Medida Provisória

O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, relembrou que a Medida Provisória (MP) 1157/23, editada pelo governo federal no último domingo (1º/01), prorrogou até 31 de dezembro de 2023 a isenção de impostos federais sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural.

A MP também prorrogou, até 28 de fevereiro deste ano, a isenção de impostos federais sobre gasolina, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular (GNV), além de transações de importação e aquisições no mercado interno. Sem a extensão do período, a não cobrança terminaria em 31 de dezembro de 2022.

“As distribuidoras não sabiam se o governo federal manteria ou não a isenção de impostos. Temendo aumento no preço de combustíveis, elas aumentaram os valores na venda aos postos, porque sabiam que eles iriam comprar mais. É o fator escassez de produto. Os donos de postos sofreram mais com essas manobras. Fomos até estes estabelecimentos e constatamos que o aumento que eles repassaram aos consumidores tinha algo de movimentação de mercado por parte das distribuidoras”, explicou Levy, sobre a operação.

Próximos passos

Nesta quinta-feira (05/01), mais 35 distribuidoras serão notificadas pela entidade, que focará atenção ainda em outro setor do ramo de combustíveis.

“Estamos com uma relação de nomes de refinarias de álcool. Várias distribuidoras argumentaram que subiram o preço na revenda porque compraram o álcool mais caro. Queremos saber também a razão deste aumento do etanol diretamente nas refinarias”, falou o superintendente.

A fiscalização do Procon Goiás para verificar o aumento de preço de combustíveis segue até a próxima sexta-feira (06/01). Todas as empresas notificadas pelo Procon Goiás nesta operação terão até 48 horas, a partir do acionamento, para apresentar as informações requeridas pela Superintendência.

Em caso de autuação, a multa pode chegar a R$ 11 milhões. O valor da multa leva em consideração o faturamento do estabelecimento flagrado.

A expectativa é que o Procon Goiás realize um mutirão durante o fim de semana para averiguação dos dados fornecidos. De acordo com Levy Rafael, um balanço com o resultado da operação deve ser apresentado à sociedade no início da próxima semana.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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