Em todo o país o Procon iniciou na segunda feira a notificação dos postos de combustíveis e distribuidoras, a fim de averiguar abusividade denunciada por consumidores no aumento do preço dos combustíveis. Postos e distribudoras deverão apresentar notas de entrada e venda de produtos que justifiquem os preços praticados.

Inaceitável e inexplicável a alta da gasolina pois não houve aumento no preço internacional do barril de petróleo e a isenção de tributos federais sobre os combustíveis foi renovada.Como Secretário Nacional do Consumidor já mandei notificar esses postos.Parece coisa orquestrada.

— Wadih Damous (@wadih_damous) January 2, 2023

Em vários estados os estabelecimentos terão prazo de até 20 dias para apresentar as notas fiscais de aquisição dos combustíveis, estando sujeito às sanções prevista no código penal, Código de Defesa do Consumidor e Leis Estaduais, que incluem punições como multa e suspenção das atividades.

Comprovada a abusividade dos preços, iremos aplicar as sanções previstas na legislação consumerista, afirmou um representante do PROCON

“Caso o posto não tenha recebido o combustível com aumento, o estabelecimento será autuado de imediato. Mas, caso apresente comprovação com nota fiscal anterior e a atual com alteração de preço, o posto não será autuado e vamos saber com a distribuidora a origem do aumento dos combustíveis”, afirmou o representante.

Novo ministro da Justiça manda investigar postos que aumentaram gasolina

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai investigar os postos que aumentaram o preço da gasolina nos últimos dias por uma suposta retomada da cobrança de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide).

Consumidores podem acionar o Procon caso se sintam lesados com o aumento dos preços da gasolina, do etanol e do diesel, neste início de ano, mesmo sem a volta dos impostos federais sobre os combustíveis – Pis, Cofins e Cide. A Medida Provisória (MP) que prorroga o período de desoneração por mais 60 dias foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O aumento de preços não é ilegal, mas, se o consumidor entender que o valor foi abusivo, pode acionar os órgãos de proteção, de acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Brugarelli.

“Não existe um tabelamento de preços em relação a combustíveis, mas é claro que há uma referência da Petrobras sobre os valores praticados. Se tem um aumento da noite para o dia que, aparentemente, nada justifica, é claro que cabe aos órgãos de proteção e defesa do consumidor abrir uma investigação preliminar para verificar o que motivou este aumento, se há algum abuso econômico. Apurada esta questão, aí sim aplicar uma sanção aos postos de combustíveis”, explica.

Outra especialista em direito do consumidor, Renata Marques Costa Oliveira acrescenta que os postos devem justificar o reajuste. “O aumento só deve ser repassado ao consumidor quando o combustível já foi adquirido com o valor mais elevado. Portanto, os postos revendedores não devem se aproveitar de anúncio de aumento para reajustar preços de combustíveis mantidos em estoque que foram adquiridos por preços menores”.

SINDICATOS DOS REVENDEDORES SE MANIFESTAM 

Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo (Minaspetro) o órgão que representa os postos alega que a medida anunciada por Lula não havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) até então, por isso postos que compraram combustível a partir de domingo (1º) adquiriram o produto com impostos federais.

“Diante desse aumento de tributos, em sequência à perceptível alta do final de ano em função de repasse das distribuidoras pelo aumento da demanda, já observa-se postos carregados com estoques mais caros, estoques esses que podem durar por alguns dias”, disse o sindicato. Ele também ressaltou que os impostos não são recolhidos pelos próprios postos, por isso os preços só ficarão mais baratos na bomba quando as distribuidoras deixarem de repassar os valores referentes à tributação.

Por outro lado, alguns gerentes de postos consultados pela reportagem afirmam que não estão com combustível novo nas bombas. Em outros, que o combustível chegou com o mesmo preço das distribuidoras, sem acréscimo de tributos.

O próprio Minaspetro afirmou, na última semana, que os aumentos dos últimos dias devia-se à alta da demanda, devido às festas de final de ano. O sindicato eximia os estabelecimentos pela responsabilidade pelos preços, que seria das distribuidoras, segundo ele. A reportagem entrou em contato com a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Federação Brasilcom), que declarou não comentar questões de preço.

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Dois fatores influenciaram no aumento repentino dos preços da gasolina, segundo o presidente do Sindicato dos Postos (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares. A principal explicação foi o retorno automático dos impostos federais PIS, Cofins e Cide a partir da 0h do último domingo, com o fim da isenção concedida pelo governo passado.

No entanto, a desoneração desses tributos será mantida até 28 de fevereiro para gasolina e álcool e até 31 de dezembro para os outros combustíveis, como óleo diesel, biodiesel e GLP, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conforme medida provisória assinada na noite de domingo.

Entretanto, ainda no domingo, com o fim das isenções, as distribuidoras passaram a cobrar novamente o valor integral dos tributos, o que fez o preço aumentar repentinamente. Segundo Tavares, as distribuidoras eram obrigadas a repassar o valor dos impostos até que a medida assinada por Lula entrasse em vigor, com a publicação no Diário Oficial da União, o que ocorreu apenas no final da manhã de ontem.

“Na própria MP está claro, que essa medida passa a valer ‘a partir da sua publicação’. Então os postos e as distribuidoras, no caso, são obrigados a vender o produto com os impostos. Logo, quem comprou o produto hoje cedo, já recebeu com aumento, mesmo que o presidente da República tenha assinado a medida provisória”, explicou o presidente do sindicato. A expectativa é de que, nos próximos dias, os valores voltem ao patamar da última semana.

Além da situação envolvendo a desoneração dos impostos, algumas distribuidoras do Distrito Federal estão passando por processo de adequação. Na prática, isso significa que elas estão entregando menos combustível do que em tempos normais.

“Se você está acostumado a comprar 10 mil litros por dia e pede 30, ela não vai te entregar, vai mandar só 10 mil litros, ou até não entregar. Tivemos casos, inclusive, de revendedor ter cancelamento de pedido, principalmente da distribuidora Shell. Se você está vendendo um produto com desconto, você aumenta muito o seu volume de vendas. Então, isso fez com que acabassem as promoções”, disse Tavares.

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O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis do RS (Sulpetro), João Carlos Dal’Aqua, explicou o motivo da alta dos combustíveis na virada de 2022 para 2023 em todo o Brasil em função da incerteza sobre a prorrogação dos tributos federais sobre os combustíveis.

Dal’Aqua credita essa alta repentina — que causou apreensão e indignação nos consumidores — à “insegurança”, “incerteza” e “confusão ao revendedor”, bem como a dificuldade de aquisição dos combustíveis com as distribuidoras. Segundo o presidente, os postos compram à vista e vendem a prazo. Mas, segundo ele, com o novo decreto extensivo de Lula, a partir desta terça (3) ou de novas cargas que forem chegando a partir desta segunda com o novo preço, espera-se que as distribuidoras repassem e o mercado se adapte.

O presidente do Sulpetro relata que os postos trabalham com margens de 10% ou menos. Para Dal’Aqua,

“o posto é o último elo dessa corrente toda, o único lugar em que o consumidor tem contato”.

Para o empresário, os postos podem ser vistos pelo público como parceiros e algozes ao mesmo tempo “porque é quem entrega a conta cara de muitas cadeias anteriores”. “A conta chega no posto e o posto tem que entregar ao consumidor o melhor possível”, ressalta.

De acordo com ele, “o nosso mercado é muito sensível, é muito disputado”.

“Nós temos uma grande oferta de postos de combustíveis e está mudando, migrando fortemente para grandes redes, e isso está criando uma dificuldade ao revendedor, principalmente ao pequeno e médio revendedor. Então ele não pode errar nessas mudanças bruscas”, argumenta, sobre as variações de preço.

Dal’Aqua aguarda o que virá de políticas públicas para a área do novo governo. Há apreensão no mercado sobre a possibilidade de eliminar a política de paridade de preços da Petrobras com o praticado internacionalmente. O que vai ser feito pode sinalizar investimento ou desinvestimento, entende o dirigente do comércio varejista de combustível. Conforme ele, os empresários querem entender qual vai ser a regra do jogo para saberem o que fazer.

O presidente do Sulpetro lembra que a paridade é adotada nos maiores países. Por isso ele fala em mecanismos para amortecer o impacto. “Temos que participar do comércio internacional”, entende. Segundo ele, o comércio varejista “quer apoiar e dar condições para governo colocar as suas praticas em dia”. No entanto, procura se distanciar de políticas imediatistas e populistas que podem prejudicar o segmento.

Sindicato dos postos informa repasse de preço de combustíveis

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FECOMBUSTÍVEIS

Nota de esclarecimento

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