Quem fizer a instalação de energia solar em até 6 de janeiro de 2023 será isento de encargos pelos próximos 23 anos
A menos de 4 meses para o fim do prazo de isenção na taxa de distribuição de energia solar, o setor viu uma corrida pela validação e instalação dos projetos.
O Marco Legal da Geração Distribuída, sancionado neste ano, estabelece regras para a produção da própria energia, como no caso da solar fotovoltaica. De acordo com o texto, quem fizer a instalação de energia solar em até 6 de janeiro de 2023 será isento de encargos pelos próximos 23 anos.
“O consumidor que pedir e realizar o procedimento até o dia 6 de janeiro tem isenção. Passado esse período, ele terá que pagar um pedágio de toda a energia que colocar na rede”, explica Bárbara Rubim, vice-presidente da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).
É importante destacar que a geração distribuída é o modelo de produção de energia elétrica por meio de pequenas usinas geradoras. Essas estruturas podem estar no local de consumo ou bem perto dele e funcionam a partir de fontes renováveis. A energia elétrica produzida neste formato abastece a unidade consumidora, e o excedente é conectado numa rede de distribuição de uma concessionária.
A geração distribuída já era autorizada por uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de 2012. Ao longo dos últimos dez anos, essa resolução abriu o caminho para o sistema, mas ainda faltava o marco legal para estruturar o segmento.
“Neste período, foram gerados 9 gigas de geração própria e só nos últimos 7 meses, contabilizamos 3 gigas. Dessa forma, fechamos julho com mais de 12 gigas de capacidade de geração própria, sendo que 3 gigas foram nos últimos 7 meses”, reforça a representante da Absolar.
Segundo o Plano Decenal de Energia (PDE), elaborado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a previsão é que a participação da geração solar cresça de 2% ao final de 2021 para 4% em 2031, enquanto a eólica deve passar de 10% para 11% no período.
A crise hídrica, que vem pressionando o valor das contas de luz devido às operações das térmicas no lugar das hidrelétricas, tem sido um impulsionador para o aumento da procura pela instalação de sistemas de produção de energia própria como alternativa aos aumentos cobrados pelas concessionárias para disponibilizar energia.
“Está havendo uma corrida dos consumidores para ficar nessa regra mais benéfica. Essa corrida só não é mais acentuada porque a gente está em um período de juros muito altos”, considera Bárbara.
“A energia solar fotovoltaica usa a luz do sol como fonte de eletricidade e por ser limpa, renovável e sustentável diminui os gastos com a conta de luz em até 90%”, garante Cleyton Gonçalves, CEO da Franquia Sollar Energy.
Corrida dos consumidores
Empresas que atuam no setor notaram um aumento de demanda dos consumidores pela busca das placas — tanto para garantir os benefícios quanto para tentar reduzir o peso da conta de luz no orçamento. Com cerca de 80% dos componentes importados, a crise trouxe impacto acentuado no fim do ano passado para a importação dos itens.
De acordo com Raphael Pintão, fundador da NeoSolar, o investimento vai depender do padrão de consumo da residência. “Uma casa com gasto de aproximadamente 500kwt/mês, o que daria uma conta de luz mensal de cerca de R$ 400, terá que investir algo em torno de R$ 20 mil para ter o sistema instalado e homologado no telhado dele. Considerando a despesa mensal com a conta de luz, o investimento vai se pagar em 4 anos”, diz.
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A importação das placas, no entanto, tem sido impactada pelos problemas nos portos e também pela falta de oferta na China. “Parte deste problema é reflexo do aumento da demanda, mas grande parte está na conta da falta de produção na China e à logística”, diz.
Bárbara garante, porém, que o pior já ficou para trás na importação de módulos. “Ao longo de 2022, também tem acontecido o desenvolvimento da cadeia nacional, já tem estrutura metálica aqui e surgimento de fábricas de módulo fotovoltaica no Brasil”, conta.
Financiamento
A boa notícia para quem quer migrar para a energia solar é que há no mercado mais de 70 linhas de crédito destinadas para isso. Em média, o retorno do investimento leva até 5 anos.
“O custo da crise hídrica no ano passado teria sido 48% maior se não fosse a geração própria”, comenta Bárbara.Além disso, também tem a questão da consciência ambiental, com cada vez mais gente tentando ter hábitos mais sustentáveis.
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Entenda o Marco Legal
O Marco Legal consolida, em lei, a possibilidade de o consumidor compensar a energia elétrica na sua conta de luz por meio de sistemas de micro ou mini geração distribuída. Ao fazer isso, o Brasil fortalece e eleva esse mercado para uma posição mais estratégica na sua política nacional.
Sob a nova lei, os consumidores que produzem a própria energia passarão por uma transição que permitirá a eles pagar a tarifa sobre a distribuição dessa energia. O nome técnico da tarifa é TUSD Fio B ou Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.
Também está assegurado que os sistemas já em funcionamento e as novas solicitações, de até 500 kW (quilowatts), realizadas após 12 meses da publicação da lei, ainda serão beneficiadas pelas regras atuais por pelo menos até 2045.
Quem pedir o acesso ao sistema entre o 13º e o 18º mês, após a publicação da lei, terá oito anos para passar a pagar a TUSD Fio B. Após o 18º mês, o período cai para seis anos
Descontos também serão concedidos, conforme fixado na legislação. Para cada unidade de energia inserida na rede elétrica, será descontado cerca de 4,1% da tarifa de baixa tensão, a partir de 2023.
Nos anos subsequentes, os descontos aumentarão até atingir um teto de 24,3%, em 2028.
Para os consumidores com sistemas acima de 500 kW, o pagamento sobre a energia levada à rede elétrica será equivalente a 29,3% da tarifa de baixa tensão, que será praticada entre 2023 e 2028.
Rede de postos investe R$ 3 milhões no ES
Projeto prevê a instalação de usinas de energia solar em 11 postos de gasolina da Rede Marcela na Grande Vitória
Onze postos de combustíveis da Rede Marcela na Grande Vitória ganharão usinas de energia fotovoltaica. Um investimento de R$ 3 milhões em energia renovável, segundo a empresa, que estima previsão de retorno de R$ 1 milhão em economia anual.
“Sempre tivemos grande preocupação com o meio ambiente e, tornando nossa energia renovável, podemos contribuir para um mundo um pouco melhor. E, é claro, não podemos negar que a questão financeira também gera um grande impacto na diminuição de nossas contas de energia com as concessionárias, o que também nos motivou a fazer esse investimento”, disse Thiago Perim de Oliveira, diretor da Rede Marcela.
O empresário já prevê ampliar o investimento para outros locais. “Levando em conta o capital que será economizado já temos estudos para aquisição e construções de novas unidades para melhor atender nossos clientes”, comentou.
Pequenos empreendimentos
Rafael Castro, diretor de Expansão da Aruna Energia Solar, aponta que a economia na conta de energia elétrica pode chegar a 90% e esclarece que o investimento em energia solar é viável, inclusive, para pequenos negócios e imóveis residenciais.
“Há uma mentalidade que só vale a pena investir em energia solar em uma grande estrutura, mas isso é um mito. Pequenos empreendimentos, como a padaria do bairro, por exemplo, podem se beneficiar com o investimento. Se o comerciante tem custo mensal acima de R$ 400 por mês com energia, já possui um consumo mínimo suficiente que garanta o retorno da instalação das placas fotovoltaicas”, explica Rafael.
Marco legal
O marco legal da geração distribuída foi criado em janeiro de 2022 e já prevê novidades em 2023. A nova legislação trata da micro e minigeração, modalidades que permitem a produção de energia própria a partir de fontes renováveis em residências, comércios, pequenas indústrias e na agricultura.
Atualmente, os consumidores que utilizam energia própria (geração distribuída) não pagam tarifa para custear o sistema de distribuição de energia elétrica, ao contrário do que ocorre na geração centralizada caracterizada por grandes centrais de produção.
Cobrança do custeio
Esse benefício será mantido até 2045, segundo o marco legal. Porém, para os projetos que serão instalados a partir de 07 de janeiro do ano que vem, a nova lei já prevê a cobrança do custeio quando houver injeção de energia renovável na rede de distribuição.
Rafael Castro explica que quem fizer o pedido de instalação de energia solar até 6 de janeiro de 2023 continua isento da taxação.
“Há uma regra de transição que define o aumento da taxação, mas o que muda, na prática, é o tempo retorno do investimento, que em alguns casos pode aumentar de quatro meses a um ano. Apesar disso, a taxa de retorno do investimento continua acima da poupança e outras aplicações comuns de renda fixa e aluguel”, destaca.
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