Já está ciente que seu posto de combustível pode recuperar valores pagos a mais em PIS e COFINS?
Na semana passada ( 19/06/2024) , a 1ª Seção do STJ decidiu que o ICMS-ST não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa decisão é retroativa a 15 de março de 2017, quando o STF julgou a “tese do século”, retirando o ICMS da base de cálculo desses tributos.
Graças à modulação dos efeitos dessa decisão, agora é possível recuperar os valores pagos indevidamente.
Mas o que significa “modulação de efeitos”? Modular os efeitos de uma decisão judicial significa determinar a partir de quando ela é válida. No caso do ICMS-ST, a exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS vale desde 15 de março de 2017.
Isso abre a possibilidade para que os contribuintes solicitem a restituição ou compensação dos valores pagos a mais a partir dessa data.
E qual a relevância disso para os postos de combustíveis?
Se o seu posto de combustível pagou PIS e COFINS a mais devido à inclusão do ICMS-ST na base de cálculo desde março de 2017, agora você pode recuperar esses valores.
Com mais capital, é possível melhorar a infraestrutura, ampliar os serviços e oferecer melhores preços, atraindo novos clientes e aumentando ainda mais a competitividade do seu posto.
Então, como eu faço isso acontecer?
Para aproveitar essa oportunidade, você deve agir estrategicamente. Primeiro, reúna todos os documentos fiscais e comprovantes de pagamento de PIS e COFINS.
Em seguida, consulte um especialista em direito tributário para ajudar na elaboração do pedido de restituição ou compensação. Com a ajuda desse especialista, prepare e envie o pedido ao órgão competente.
Agindo rapidamente e com orientação profissional, você garante suas chances de sucesso na recuperação desses valores pagos a maior.
Eu devo fazer isso agora?
Essa decisão representa uma oportunidade única no cenário tributário, beneficiando os contribuintes e permitindo a recuperação de valores pagos indevidamente.
É a sua melhor chance de recuperar o que é seu por direito e sair na frente de seus concorrentes.
Para receber assessoria especializada na recuperação dos valores de PIS e COFINS pagos indevidamente, clique aqui.
Nossa equipe está sempre aqui para ajudar o seu negócio a crescer e prosperar.
DESEJA FAZER UM CONSULTA GRATUÍTA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE SUA EMPRESA PODE RESTITUIR? CLIQUE AQUI.
Faça a recuperação tributária com a Brasil Postos
Nossos parceiros oferecem uma ampla gama de serviços de recuperação de créditos, incluindo:
- PIS/COFINS-ST – Crédito sobre a venda de cigarros
- PIS/COFINS – Créditos sobre insumos e despesas operacionais
- ICMS-ST – Ressarcimento do ICMS sobre o combustível
- INSS – Revisão das Contribuições Previdenciárias
- PGFN / Receita Federal – Renegociação de dívidas tributárias RFB
- Recuperação Judicial e Renegociação de dívidas
- Recuperação Tributária sobre energia elétrica
Solicite e acompanhe o parcelamento
das suas dívidas tributárias e multas
na Receita Federal. Clique aqui.
