Quem acompanha o Blog Brasil Postos sabe que todos os anos gostamos de fazer um exercício de antecipação das mudanças que nosso segmento poderá passar no próximo ano.
E como não poderia ser diferente resolvi analisar as previsões que fizemos em 2018 para o ano de 2019. Para minha surpresa, percebi que TODAS AS DECISÕES IMPORTANTE que deveriam ter sido aprovadas neste ano ficaram para 2020. Isto reforça sempre a ideia do poder dos lobbys políticos e econômicos em defesa de interesses privados. Vale lembrar que o ano 2018 foi marcado por tensão política e agravado pela Greve dos Caminhoneiros também chamada de Crise do Diesel que foi uma paralisação de caminhoneiros autônomos com extensão nacional iniciada no dia 21 de maio, no Brasil, durante o governo de Michel Temer, e terminou oficialmente no dia 30 de maio, com a intervenção de forças do Exército Brasileiro e Polícia Rodoviária Federal para desbloquear as rodovias.
O ano de 2019 começou com um novo governo cuja promessa seria uma análise detalhada de todos os fatores responsáveis pelo alto valor dos combustíveis no país e que seriam tomadas ações para livrar a revenda das amarras burocráticas e corporativas que sufocam e são responsáveis pelo grande número de fechamento de operações em todo o território nacional.
Vejam o que deveria ter sido regulamentado em 2019.
Venda Direta de Etanol – O projeto que autoriza produtores de etanol a vender diretamente para postos de combustíveis, decreto legislativo (PDC) 978/2018, foi aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados em 20 de novembro. O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ainda não tem relator.
Reforma Tributária – Muito além do peso dos impostos no preço final dos combustíveis, que no caso da Gasolina ultrapassam 40%, o próprio modelo de cobrança do imposto cria distorções que, se revertidas, podem trazer enormes benefícios para a sociedade brasileira. Um exemplo nítido é a sistemática de cobrança do ICMS. Atualmente, a cobrança do imposto é feita com base em alíquotas variáveis por estados e tem por referência um preço que não necessariamente corresponde ao da bomba, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). A substituição desse modelo por uma alíquota cobrada por litro e unificada em todo o país traria efeitos positivos imediatos, tais como evitar a sonegação gerada por alíquotas diferenciadas, incentivar uma concorrência mais agressiva e, para os governos, poderia simplificar a cobrança e o recebimento do imposto. A reforma tributária ainda não saiu.
Autosserviço – O Projeto de Lei 2302/19 permite o funcionamento de bombas de autosserviço – operadas pelo próprio consumidor – nos postos de abastecimento de combustíveis. O projeto revoga a Lei 9.956/00, que hoje proíbe essas bombas está em análise em análise na Câmara dos Deputados.
Verticalização do setor de varejo de combustíveis – No Brasil, é vedado por lei a um posto de combustível pertencer a uma distribuidora ou a uma refinaria. A ANP tem afirmado que a redução dos intermediários pode aumentar a competição, reduzindo preços. Segundo o diretor da ANP, Décio Oddone: “Hoje nós não temos uma verticalização no caso da distribuidora poder formalmente ser proprietária de um posto de gasolina. Mas ela pode ser proprietária do terreno, ela pode ser proprietária da bomba, da loja de conveniência… ela só não é operadora. O nosso estudo pode concluir que a distribuidora pode ser dona do posto inteiro. Ou pode dizer: olha, não pode nem ser dona do terreno, da bomba…É isso que está sendo avaliado. Nós não temos essa avaliação”, disse Décio Oddone que também recomendou que a verticalização do setor seja feita em duas etapas. A primeira fase permitiria a venda de gasolina C e de etanol hidratado pelos TRR a revendedores varejistas e pontos de abastecimento (PAs), desde que mantida a obrigatoriedade da mistura de combustíveis fósseis e biocombustíveis pelos distribuidores, assim como a obrigatoriedade de compra pelos distribuidores.Também nesta primeira etapa, seria liberada a participação societária do distribuidor no quadro societário do revendedor varejista, não permitindo a verticalização direta até que seja implementada a monofasia.
Fim da Tutela Obrigatória da Fidelidade à Bandeira : O fim da tutela regulatória de fidelidade à bandeira, portanto, significaria retirar a obrigação de fiscalização da ANP, deixando-a sob responsabilidade das empresas distribuidoras detentoras das marcas. Na prática isso não muda nada referente aos contratos vigentes entre os postos e as distribuidoras apenas DESOBRIGA a ANP a fazer a fiscalização. A discussão trata, portanto, apenas de eliminar a fiscalização da ANP em relação à fidelidade à marca, uma interferência da agência reguladora em relações que poderiam acontecer no âmbito dos agentes privados. A ANP definiu que até o final do primeiro semestre de 2020 vai bater o martelo sobre a possibilidade de postos comprarem combustíveis de distribuidoras diferente sua bandeira – uma velha guerra do setor. A expectativa é que a agência edite uma nova regulação para esse tipo de transação.
O que avançamos em 2019
Embora o ano de 2019 tem sido extremamente difícil e desafiador para os revendedores houveram algumas mudanças positivas que já podem ser implementadas.
Reforma Trabalhista – Terceirização, divisão de férias, demissão, fim da contribuição sindical, bancos de horas ou jornada intermitente, por exemplo foram regularizadas pela nova legislação e trouxeram fôlego para os revendedores que são alvo constante das fiscalizações do Ministério do Trabalho.
Normas Regulamentadoras – Mudanças nas NR’s de segurança e saúde no trabalho para reduziram as exigências impostas aos empregadores.
Aprovada resolução sobre o Novo Programa de Monitoramento da Qualidade – Com a mudança, 100% dos postos revendedores serão contemplados no PMQC, assim como todas as distribuidoras, que também passam a ter os produtos monitorados em suas bases de distribuição, e os transportadores-revendedores-retalhistas – TRRs (agentes que vendem, a granel, óleo diesel automotivo, óleo lubrificante e graxa). Cada distribuidora terá amostras coletadas, obrigatoriamente, pelo menos uma vez ao mês e cada posto e cada TRR, pelo menos uma vez por semestre.
Cancelamento da Inscrição Estadual por comercialização irregular de combustíveis – Em 2019 vários estados passaram a punir com muito rigor os postos de combustíveis que usem a bomba fraudada. A maior punição é o cancelamento da inscrição estadual, o que leva ao cancelamento das atividades.
O que esperar para 2020.
Com a privatização de metade do parque de refino da Petrobras realizada neste ano e da possibilidade de integração dessas operações em alguns dos maiores grupos privados do país haverá mais players vendendo combustíveis reduzindo a concentração da distribuição.
O mercado brasileiro de combustíveis, embora ainda com forte concentração de volume nas 3 maiores Cias do país (SHELL, BR, IPIRANGA), vem passando por um amadurecimento das pequenas distribuidoras, que estão conseguindo atender com eficiência postos de combustíveis de todo país, principalmente o mercado de postos Bandeira Branca e marcas regionais. Estas distribuidoras regionais estão entendendo que seus clientes ( os postos bandeira branca ) precisam muito mais do que apenas comprar combustíveis com preço competitivo e passam a ajudar os revendedores nos processos de gestão ajudando com ferramentas como orientação ao planejamento estratégico, redução de custos, melhoria da imagem e comunicação visual, programas de fidelidade com objetivo de aumentar o volume de compra de seus clientes.
O orientação ganha-perde onde apenas a distribuidora ganha com o aumento de margens e volume passa a ser alterar para uma relação ganha-ganha onde a distribuidora ajuda seus clientes a melhorar sua operação e isto vai gerar uma relação duradoura e de confiança.
Novas Tecnologias
Novas tecnologias embargadas em aplicativos e plataformas online também poderão contribuir para a melhoria dos resultados do revendedor que poderá se beneficiar de aplicativos para atrair e fidelizar clientes, medir o resultado da equipe, acompanhar a precificação da concorrência, controlar o estoque de combustíveis, realizar o controle dos indicadores de resultados do posto, receber relatórios de inteligência de mercado, fazer cotações de equipamentos diretamente com os fabricantes, buscar financiamento através de fintechs, treinar sua equipe de forma online e até mesmo cotar e comprar combustíveis diretamente da distribuidora regional (para os casos dos postos bandeira branca).
Estas ferramentas tecnológicas estão sendo incorporadas ao dia a dia do revendedor para que aja uma renovação dos processos de gestão mudando o foco da venda de commodities para a geração de receitas da revenda.
A melhora dos volumes de combustível vendidos nos últimos meses e a percepção de que o governo brasileiro está no caminho certo projeta um cenário positivo para a revenda em 2020 contanto que as mudanças necessárias sejam implementadas.
Desejo a todos que o ano de 2020 seja de crescimento e muito trabalho. Renato da Silveira – Editor e Fundador do Portal Brasil Postos.
+++ A transformação do setor de revenda de combustíveis
+++ Por que um posto de combustíveis quebra? Parte 1
+++ A solidão do revendedor bandeira branca
