O eSocial para postos de combustível é obrigatório e as empresas já devem cumprir com o envio dos dados para regularizar suas atividades. Embora muitos conheçam as propostas desse projeto do Governo Federal, existem estabelecimentos que ainda não sabem ou se quer conhecem os procedimentos utilizados para a implantação do eSocial.
Como o eSocial para frentistas já é uma responsabilidade, deixar de introduzir esse sistema de registro nos negócios é algo que não só prejudica o funcionamento dos postos, mas que pode também causar prejuízos desnecessários quanto à penalidades e outros custos trabalhistas.
Não sabe como fazer para implantar o eSocial no seu posto de gasolina e nem as informações que devem ser transmitidas ao Governo? Veja então um checklist para auxiliar você e sua equipe.
Checklist para implantação do eSocial em postos – Veja, a seguir, os procedimentos necessários para implantar o eSocial para postos de gasolina:
1.Verificar se existem inconsistência de dados junto à inscrição dos funcionários, como nome, data de nascimento, endereço, número do PIS e CPF, por exemplo. Essas consultas podem ser realizadas por meio da qualificação cadastral do eSocial.
2. Examinar o prazo exato em que deve ocorrer a execução do projeto. Em 16 de julho de 2018 entrou em vigência a segunda etapa da implantação do eSocial. Ou seja, todos os estabelecimentos, inclusive os postos de gasolina, já são obrigados a aderir o programa.
3. Certificar que o posto de combustível está regularizado e que nele estão sendo apresentados todos os laudos exigidos pelo ministério do trabalho, como:
- PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): conjunto de ações destinados à preservação da saúde, integridade e segurança dos colaboradores.
Por meio da apuração e do controle das ocorrências relacionados aos riscos ambientais no trabalho, o programa promete melhorar o local no qual o funcionário está inserido.
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): esse procedimento visa proteger a saúde ocupacional dos trabalhadores por meio de diagnósticos como exame admissional, periódico e demissional, entre outros.
- CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes): essa comissão é constituída por representantes do empregador e outros membros eleitos pelos colaboradores. Ela tem como finalidade prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando compatível as funções, a preservação da vida e o incentivo à saúde dos funcionários.
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): documento clínico em que é avaliado e esclarecido o estado de saúde do trabalhador, indicando se o mesmo está ou não apto para exercer determinada função e cargo dentro da empresa.
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho): documento destinado à demonstrar as reais condições onde o colaborador está inserido. Isso durante o período em que ele estiver trabalhando.
4. Também é aconselhado integrar os setores (financeiro e atendimento, por exemplo) por meio da comunicação de dados e funcionários. Aqui, os donos de postos de gasolina devem certificar que as áreas estão conseguindo desempenhar suas funções de forma conjunta.
5. Para os dados serem repassados corretamente ao Governo, é importante garantir que a equipe (ou empresa autorizada) esteja treinada, evitando possíveis erros. Como a implementação do eSocial exige uma mudança no processo de envio, contar com um pessoal qualificado e preparado pode ser fundamental para garantir a segurança das informações.
6. As transmissões que forem feitas de forma errônea ou que tiverem o conteúdo incompleto podem gerar inconsistências, prejudicando o posto de combustível com penalidades e demais prejuízos ao empregador.
7. A qualificação dos funcionários precisa acontecer de forma correta, por meio de canais comunicativos, grupos de estudo e palestras com especialistas no assunto.
8. Padronizar as informações trabalhistas dos postos também é um procedimento importante. Como o eSocial propõe facilitar a atuação do fisco diante as obrigações, procedimentos como a admissão e demissão, folhas de pagamento, alteração de salários, alterações cadastrais e controle sobre a jornada de trabalho devem receber atenção redobrada.
9. Os postos de gasolina precisam estar em dia com a transmissão de dados.
10. Antes de encaminhar os informes, instrua a equipe a revisar os documentos. Como a plataforma traz exigências ainda desconhecidas pelos empregadores, o posto precisa se manter atualizado e realizar a conferência para ter certeza que está de acordo com as regras do eSocial. No sistema, os documentos são todos incorporados em um local único. Por isso, caso o cadastro de dados apresente erros, isso pode acabar gerando efeitos negativos nos resultados apurados.
Informações que devem ser transmitidas
A transmissão de dados pelo eSocial é realizada por um sistema único, capaz de facilitar a rotina dos empregadores, otimizando funções. Para que esses informativos sejam repassados ao Governo de forma sucinta, sem problemas de ilegalidade, o projeto elimina a utilização de documentos como:
- RAIS (Relação anual de informações sociais): relatório de informações solicitado anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego às empresas e outros empregadores.
- GFIP (Guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): informa os dados relacionados à empresa e trabalhadores, as contribuições previdenciárias e os valores devidos ao INSS, bem como remunerações e valores a serem recolhidos pelo FGTS.
- DIRF (Declaração de imposto de renda retido na fonte): declara as obrigações tributárias em que o funcionário está obrigado a reter do beneficiário da renda.
- CAT (Comunicado de acidente de trabalho): documento emitido ao reconhecer um acidente de trabalho ou qualquer doença ocupacional.
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): documento que contém informes das atividades dos trabalhadores, dados administrativos e resultado de monitoração ambiental.
- Comunicação do seguro desemprego;
A ordem no envio das informações
Quando o sistema do eSocial é implantado dentro da empresa, a ordem no envio de arquivos deve ocorrer por meio de processos como a carga inicial, eventos trabalhistas e folha de pagamento.
a. A carga inicial contém os dados relacionado de colaboradores, como vínculos empregatícios, cargos, funções e horários trabalhados.
b. Nos eventos trabalhistas, devem ser informados os eventos diários, como admissões, desligamentos, atestados de saúde, aviso de férias, entre outros exemplos.
c. E por último, na folha de pagamento, serão transmitidas as informações de pagamentos aos funcionários ou prestadores de serviços, incluindo também remunerações, recibos e dados de Notas Fiscais.
Então, já se sente preparado para implantar o eSocial no seu posto de combustível? Com base nos procedimentos citados acima, a sua empresa não só vai estar regularizada com o Governo, como você e toda equipe poderão executar as atividades de maneira prática e sem riscos.
LEIA TAMBÉM: Atenção para os Documentos Exigidos pelo Ministério do Trabalho
Escrito por : Claudio Mota | Fonte: blog.gilbarco.com
