De acordo com o artigo 11.3 do anexo II da NR 9, os postos de combustíveis são responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários. A limpeza terá que ser realizada pelo menos uma vez por semana.
A implantação do Anexo II da Norma Regulamentadora 9 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, vai garantir mais segurança e reduzir a ameaça de contaminação pelo benzeno nos postos de combustíveis. Entre as medidas propostas na portaria 1.109 publicada, em setembro deste ano, está o artigo 11, que especifica a forma como as empresas devem tratar os uniformes dos funcionários.
GRATUIDADE
De acordo com o artigo 11.1 do anexo II da NR 9, os postos de revenda de combustíveis terão que fornecer aos funcionários, que trabalham com atividades que impliquem exposição ao benzeno, uniformes e calçados gratuitamente. O material de uso individual tem que estar adequado aos riscos do ambiente laboral.
No Rio de Janeiro, as Convenções Coletivas do Estado e do Município do RJ já garantem aos empregados quatro uniformes de graça por ano. Qualquer desconto no salário com relação ao uniforme é proibido.
As convenções determinam, ainda, que as empresas devem conceder de graça aos funcionários que exercessem serviços especiais Equipamento de Proteção Individual (EPI) como: capacete, botas, capas de chuva, óculos, etc. O texto deixa claro que o uso do uniforme de trabalho no posto de combustível não é para identificar a bandeira.
Os funcionários que tiverem o contrato rescindido no período inferior a seis meses, contados a partir da última entrega gratuita dos jogos de uniformes, terão que devolver a empresa o material, sob pena de pagar o valor referente ao traje.
LAVAGEM
Estudos comprovam, que os uniformes dos trabalhadores de postos de combustíveis também ficam contaminados pelo benzeno, e por isso não devem ser lavados junto com a roupa da família. O artigo 11.3 do anexo II da NR 9 é claro quando determina que a higienização dos uniformes seja feita pelo empregador com frequência mínima semanal.
O artigo que trata especificamente dos uniformes estabelece ainda que o empregador terá que manter à disposição nos postos um conjunto extra de uniforme, para pelo menos 1/3 (um terço) do número de funcionários em atividade expostos a combustíveis líquidos contendo benzeno. Dessa forma, o empregado, que sofrer um acidente com o retorno da gasolina durante o abastecimento, poderá trocar de uniforme imediatamente.
A obrigatoriedade da lavagem do uniforme pela empresa é uma conquista que os representantes dos frentistas obtiveram na Comissão Nacional Permanente do Benzeno e na Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis, que elaboraram o anexo da NR 9.
FISCALIZAÇÃO
Segundo o chefe da seção de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas que não cumprirem a norma poderão ser autuadas, já que a medida entrou em vigor no dia 22 de setembro. Ele diz que o uniforme faz parte do EPI e é obrigação das empresas implementar medidas para reduzir o risco de contaminação pelo benzeno. “ Está comprovado que o benzeno é prejudicial à saúde e o trabalhador não deve expor a sua família a esse risco.”
Fonte: Assessoria de imprensa SINPOSPETRO-RJ –
Confira também: MTE Reconhe os Perigos do Benzeno e Baixa Medidas Rigorosas aos Postos de Combustíveis
Meu irmão trabalha na rede Ipiranga; trouxe três camisas e duas calças para serem
higienizadas , e não sei nem como proceder com a lavagem dessa roupa, que produto usar.
Olá Izabel, como vai?
Existe uma lei que obriga os proprietários do posto a providenciar a lavagem dos uniformes dos frentistas. Porém a lei ainda está em discussão. Enquanto isto, sugiro que você lave os uniformes em separado das roupas da família. Se usar máquina de lavar, faça um lavagem exclusiva para estas peças. Espero ter ajudado.
Equipe Brasil Postos
Quando a lavagem dos uniformes for feita em lavandeira comercial, o desague precisa de requisitos especiais ou pode ser lançado normalmente na rede pública?
Caso um posto seja autuado por não cumprimento dessa regra. ele pode ser multado? se sim quanto pode ser o valoe dessa multa?
Quem realmente deve fiscalizar a higienização dos uniformes? Denúncias devem ser encaminhadas para qual órgão público? O posto deve apresentar contrato e Nfs dos serviços de higienização realizados por uma lavanderia industrial em caso de fiscalização por denúncias?
Olá! Gosto muito de seus artigos, sempre com novidades para agradar as pessoas, parabéns.
Mudanças Interestaduais para todo Brasil.
Estou tentando achar a portaria que obriga posto de combustível fornecer uniformes,
Já pode ser denunciado?
Trabalho em posto e tenho que lavad
BOM DIA AMIGOS EXISTE ALGUMA LEI QUE OBRIGA O FRENTISTA OU VENDEDOR DE PISTA FAZER A LAVAGEM DE BANHEIROS?
Boa Tarde, sou proprietário de uma lavanderia, e o sindicato de postos da minha cidade me procurou sobre lavar os uniformes, porem não consigo achar nenhuma referencia de como eu poderia atender esse publico, pois minha lavanderia é do tipo domestica. Vocês poderiam me ajudar quanto a isso?