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Uma distribuidora de combustíveis foi obrigada a restituir tudo que cobrou a mais de um posto em relação a outro posto contratado, o qual era obrigado a comprar daquela mesma distribuidora a preço mais caro do que o do seu concorrente, por força do contrato de exclusividade.

Segundo estudos realizados pela consultoria estratégica McKinsey, ajustes de 1% no preço médio praticado por uma empresa podem se traduzir em incrementos de até 8,7% nos resultados operacionais, da mesma forma que reduções de 1% no custo variável podem ter um impacto de até 5,9% no lucro operacional das empresas.

Norteada pelas diretrizes trazidas pelo Conselho Nacional de Política Energética, através das suas Resoluções CNPE nº 12/2019 e nº 2/2020, a ANP propõe a criação de um novo agente econômico regulado, o distribuidor vinculado.

Em caso emblemático,  em 19/05/2020, onde a distribuidora, cobrou a  multa de   R$ 26.146.345,10 (vinte e seis milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e dez centavos) do posto, em razão deste ter rompido o contrato, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reduziu esta multa em mais de 97%, fazendo cair para a quantia de R$ 700.000,00. (setecentos mil reais), conforme fundamentos retirados do corpo do acórdão, in verbis.

distribuidora de combustíveis a suspender contrato de exclusividade com posto de combustíveis

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